Justiça reconhece homem trans que deu à luz como pai de criança; saiba mais

O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) reconheceu  um homem trans que deu à luz uma criança como pai dela, assim como sua companheira, uma mulher trans, foi reconhecida como mãe. 

De acordo com o portal Terra, o caso foi levado ao tribunal pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) após o cartório se recusar a preencher corretamente a certidão de nascimento da criança. Diante disso, a DPDF considerou que houve omissão.

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Segundo a defensoria, a criança, que hoje tem cinco meses, é filha de Pandora Rue Martins Barbosa, uma mulher tans, e de Kyan Eric Torres dos Santos, homem trans, pai do menino e parturiente da criança.

O Núcleo de Direitos Humanos da defensoria chegou a entrar com um ofício para que o cartório realizasse a mudança, mas o pedido foi ignorado. O próximo passo, então, foi acionar a Justiça.

Em sua decisão, a juíza Luciana Maria Pimentel Garcia deu parecer favorável ao casal e embasou no fato de que Kyan e Pandora já haviam retificado seus registros civis para refletir as respectivas identidades de gênero.