League of Legends é multado em R$ 15 milhões por criar 'bets' para crianças e adolescentes

A Justiça do Distrito Federal condenou a desenvolvedora Riot Games ao pagamento de R$ 15 milhões por danos morais coletivos por conta do sistema de loot boxes presente no jogo League of Legends, popularmente conhecido como LoL.

A decisão foi proferida pela juíza Rejane Zenir Jungbluth Suxberger, da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, que entendeu que o mecanismo de recompensas aleatórias expunha crianças e adolescentes a uma dinâmica semelhante à de apostas, explorando a vulnerabilidade desse público.

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A ação foi movida pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), que questionou a venda das chamadas loot boxes, caixas virtuais adquiridas com dinheiro real cujo conteúdo só é revelado após a compra.

Segundo a magistrada, o sistema reproduz características típicas de apostas ao permitir que jogadores paguem por uma recompensa de resultado desconhecido, sem garantia de receber os itens mais desejados.

O que são loot boxes?

As loot boxes funcionam como caixas-surpresa digitais. O usuário paga para abrir um pacote virtual e recebe itens distribuídos de forma aleatória, podendo obter desde recompensas comuns até conteúdos raros e exclusivos.

Para a juíza, a prática apresentava falhas de transparência ao não informar de forma clara as probabilidades de obtenção dos itens e ao não alertar adequadamente sobre os riscos psicológicos associados ao modelo.

Além da indenização coletiva de R$ 15 milhões, que será destinada ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, a sentença reconheceu o direito de reparação individual para crianças e adolescentes que tenham adquirido ou utilizado loot boxes mediante gasto de dinheiro.

Nesses casos, os interessados poderão buscar indenização própria, desde que comprovem a utilização do sistema e eventuais prejuízos sofridos.

A decisão também determina que a Riot Games adote medidas de proteção em seus jogos após o trânsito em julgado do processo.

Entre as exigências estão a divulgação clara das chances de obtenção dos itens; avisos explícitos sobre o caráter aleatório das loot boxes; implementação de mecanismos confiáveis de verificação de idade; sistema gratuito de reembolso para compras realizadas por menores sem autorização dos responsáveis.

Em caso de descumprimento, a multa diária fixada pela Justiça é de R$ 100 mil.

A empresa também deverá divulgar a decisão em seu site, redes sociais e dentro do próprio League of Legends por pelo menos 90 dias.