Manoel Vitório faz alerta sobre riscos da reforma tributária para Bahia: Perda de autonomia e risco de desigualdade’

O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, fez um alerta sobre os impactos da reforma tributária em andamento no país. Em entrevista ao BNEWS, no XVII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, nesta quinta-feira (22), em Salvador, ele avaliou que, apesar de necessária, a mudança traz riscos para a autonomia dos estados e pode acentuar as desigualdades regionais.

A fala do secretário ocorreu em tom de contraponto ao economista Eurico Santi, um dos proponentes da reforma, que classificou a proposta como a "reforma dos sonhos", durante sua apresentação no evento.

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"Eu acho que era a reforma necessária, precisava ser feita, mas ela traz novos desafios. Desafios no âmbito operacional e, principalmente, no seu objetivo, que é melhorar o ambiente econômico e promover o desenvolvimento, sem perder de vista a necessidade de combater as disparidades regionais", afirmou Vitório em entrevista ao site.

O secretário lembrou que, ao acabar com a chamada guerra fiscal, a reforma também retira dos estados uma das principais ferramentas para atrair investimentos: os incentivos fiscais. "Estados como os do Nordeste, que precisam lançar mão desses instrumentos para atrair empresas, vão perder esse poder", destacou.

Vitório também expressou preocupação com a perda de autonomia dos estados, algo que, segundo ele, já vem acontecendo em setores como energia e telecomunicações. "Estamos aprendendo juntos como efetivamente vai se operacionalizar a reforma. Realmente, perde-se um pouco de autonomia, mas eu acredito que é por um bem maior", ponderou.

Combate à sonegação e atração de investimentos
Questionado sobre os desafios no combate à sonegação, especialmente do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), Vitório afirmou que a simplificação do sistema tributário deve colaborar para melhorar a fiscalização.

"A simplificação já é uma boa notícia. A gente vai ter uma capacidade maior de convergir nossa fiscalização. Mas não dá para acreditar que é uma solução mágica, como se fosse o santo graal. Não é bem assim. Mas é necessária, é positiva e devemos celebrar. Agora é arregaçar as mangas para fazer com que ela aconteça da melhor forma possível", disse.

Ainda segundo Vitório, a Bahia aposta em setores estratégicos, como energia limpa, para compensar os possíveis impactos da reforma e continuar atraindo novos empreendimentos.

"O caso da BYD, por exemplo, é emblemático. É uma empresa que vai produzir carros ambientalmente mais limpos e vai estabelecer aqui um centro de desenvolvimento tecnológico. Além disso, temos discutido com a Federação das Indústrias formas de incentivar o uso de energia limpa pela indústria baiana, o que pode tornar nossos produtos mais competitivos, inclusive no mercado internacional", concluiu.