Médico que assinou falso atestado de óbito de ex-auditor da 'máfia do ISS' é investigado

O médico legista, identificado como Sérgio Ricardo Matos da Costa, que assinou um falso atestado de óbito de Arnaldo Augusto Pereira, ex-auditor da "máfia do ISS" preso em Mucuri, no extremo sul da Bahia, passou a ser investigado pelo Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) nesta segunda-feira (20).

Em nota, o Cremeb informou que tomou conhecimento do referido caso e que os fatos estão sendo apurados pela Corregedoria da entidade. O órgão disse ainda que o processo tramita em sigilo em virtude do Código de Processo Ético-Profissional.

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Ainda de acordo com o Cremeb, em caso de sanção as informações serão divulgadas e elencou quais são elas previstas na Lei 3.268/1957:

Alínea A: Advertência confidencial em aviso reservado
Alínea B: Censura confidencial em aviso reservado
Alínea C: Censura pública em publicação oficial
Alínea D: Suspensão do exercício profissional por até 30 dias
Alínea E: Cassação do exercício profissional

O Departamento de Polícia Técnica se pronunciou em nota enviada ao BNews sobre o caso. O DPT informou que a Declaração de Óbito apresentada, referente a suposta morte de Arnaldo Augusto Pereira, não foi expedida pelo Instituto Médico Legal Nina Rodrigues. O órgão disse ainda que a numeração do referido documento não corresponde ao bloco recebido pela Instituição, por isso o documento não foi expedido pelo DPT.

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Sobre o ex-auditor

O ex-auditor-fiscal Arnaldo Augusto Pereira foi preso na quarta-feira (15) em Mucuri, no extremo sul da Bahia, pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Gaeco-Sul, em ação conjunta com as Rondas Especiais do Extremo Sul (Rondesp) e com apoio de inteligência do Grupo Especial de Delitos Econômicos do Ministério Público de São Paulo (Gedec). Ele teve a prisão em flagrante convertida em preventiva após audiência de custódia realizada na sexta-feira (17) em sessão presidida pelo juiz Renan Souza Moreira.

O investigado havia sido condenado a 18 anos de prisão por participação na chamada “máfia do ISS” da Prefeitura de São Paulo. A prisão decorreu de investigações que indicaram que o ex-auditor estava vivendo em Mucuri sob identidade possivelmente falsa, após ter forjado a própria morte em julho de 2025 para tentar escapar do cumprimento da pena.

Segundo o Gaeco-Sul, Pereira já havia sido preso em operações anteriores relacionadas a esquemas de corrupção que movimentaram milhões de reais, incluindo casos de desvio superiores a R$ 500 milhões. Entre 2019 e 2023, ele respondeu a diversas ações e recebeu condenações que resultaram em diferentes regimes de pena.