Ministério Público aciona Hospital São Rafael por irregularidades sanitárias; unidade nega riscos

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública contra o Hospital São Rafael. O fato se deu após inspeções da Vigilância Sanitária identificarem condições de ambientes em desacordo com as normas de saúde.

A medida, proposta pelo promotor Saulo Mattos, da Promotoria de Justiça do Consumidor, baseia-se em relatórios técnicos que apontam riscos à segurança dos pacientes e acompanhantes. Segundo o MPBA, a ação foi necessária após o hospital recusar a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação de forma extrajudicial.

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Problemas Estruturais e Higienização

A investigação teve origem em denúncias sobre as condições do Banco de Sangue da unidade. Relatórios da Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (Divisa) detalharam problemas graves, como vazamentos, presença de mofo em salas de triagem e coleta, além de infiltrações de esgoto em áreas destinadas ao lanche dos doadores.

O Ministério Público também destacou falhas técnicas, incluindo a ausência de um sistema de exaustão adequado para a diluição de produtos químicos e a falta de registros que comprovem a higienização de equipamentos. Também foi citada a falta de comprovação da capacitação dos funcionários responsáveis por esses processos.

Pedidos Judiciais e Resposta do Hospital

Na ação, o MPBA solicita uma liminar para que o Hospital São Rafael promova a regularização imediata das instalações físicas e implemente protocolos de rastreabilidade e manutenção. O promotor ressalta que o objetivo é assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor no que tange à proteção da vida e da saúde.

Em nota de resposta, o Hospital São Rafael informou que as questões apontadas pelo MPBA, referentes a uma visita ocorrida em 2024, já foram devidamente resolvidas. A instituição reforçou que possui alvará sanitário vigente e que optou por não assinar o TAC por considerar que seus protocolos internos já garantem a segurança de pacientes e colaboradores, que, segundo a unidade, nunca estiveram em risco.