Ministro do STJ aponta falhas na prevenção e defende resposta conjunta contra facções

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, explicou, em entrevista ao BNews, durante o I Encontro Internacional de Ciências Penais – Temas Atuais, promovido pelo Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (14), que o avanço das facções no Brasil expõe deficiências estruturais de cada estado e exige uma estratégia de enfrentamento de longo prazo.

O ministro destacou que não existe “bala de prata” para resolver o problema e que o país precisa abandonar soluções mágicas em favor de reformas profundas. Segundo ele, o maior desafio é reconhecer que o Brasil é “muito díspare” e que cada região enfrenta realidades distintas.

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“O Brasil é um país muito díspare, ou seja, você tem realidades completamente diferentes. Então, o enfrentamento dessas organizações criminosas no Rio é de um jeito, o enfrentamento dessas organizações criminosas na Rondônia é outro completamente diferente. Você tem lugares onde as organizações já estão mais bem estruturadas, não só na parte humana, ou seja, de quantidade de homens, como até de armamentos, armamentos pesados, etc. Tem lugares em que o acesso a esse armamento, por serem estados de fronteira, é mais facilitado do que em estados normais, ou seja, os estados do centro”, destacou.

Desafios e soluções

O ministro afirmou que o grande desafio é a existência de uma série de peculiaridades que devem ser tratadas de forma diferente. “Você não pode ditar uma política única, sabendo que as realidades são completamente diferentes. E ter em mente que não existe realmente uma solução rápida. Não adianta a gente querer enganar e dizer: ‘Não, com esse projeto vai estar resolvido. Não. Isso é a longo prazo’", afirmou.

"Você tem que mudar a mentalidade, você tem que mudar, fazer reformas estruturais. Provavelmente o Judiciário também vai ter que se aparelhar para enfrentar essas organizações criminosas. Ou seja, tem uma série de mudanças que devem ser discutidas e debatidas”, ressaltou, afirmando que há uma necessidade dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) sentarem para tentar achar um denominador comum, uma forma de enfrentamento", complementou.

Para o ministro, o Estado tem falhado especialmente na prevenção. Segundo ele, a ausência de perspectiva de vida para moradores de comunidades, somada a dificuldades de estudo, trabalho e famílias desestruturadas, aumenta a vulnerabilidade para o aliciamento por organizações criminosas.

“Por isso que eu falo da prevenção. Você tem que tratar, você tem que ter políticas públicas. Abrir espaço para que essas pessoas possam saber o seguinte: ‘eu tenho um caminho a seguir, eu tenho um espaço dentro da sociedade legítima. Dentro da sociedade legalizada’”. 

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Ressocialização e Armamento

Além disso, o ministro apontou a ressocialização como outro ponto crítico, afirmando que o preso precisa encontrar espaço ao deixar o sistema prisional para não retornar ao crime. Ele também mencionou a necessidade de reforço na vigilância de fronteiras e na estrutura das polícias.

“Você tem um problema do armamento, ou seja, da vigilância de fronteira. Então, você tem uma série de dificuldades, a polícia tem que ser estruturada, ela tem que ser tecnicamente preparada para isso. Você tem que investir pesado em tecnologia, em armamento, em homens, em preparo, em treinamento. são várias ações simultâneas para se tentar achar um caminho para enfrentamento”, finalizou.