Ministro do STJ mantém prisão do ex-governador Sérgio Cabral

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de revogação da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, denunciado por corrupção passiva no âmbito da operação Ponto Final.

A ação deflagrada em julho de 2017  apurou suposto esquema de corrupção na área de transportes do Estado. As informações são do STJ. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ao apreciar a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual, determinou a prisão cautelar de Cabral. 

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A defesa do ex-governador, por sua vez, impetrou um habeas corpus no STJ argumentando falta de contemporaneidade no pedido do parquet. Na avaliação dos advogados, os fatos teriam ocorrido há dez anos e a denúncia demorou dois anos para ser analisada pela corte fluminense.

Os representantes de Cabral também sustentaram que as motivações do decreto prisional têm "contradições e paradoxos", e divergiriam dos fatos contidos no processo originário. Ao negar a liminar, o ministro destacou que a medida de urgência só é possível quando verificada ilegalidade flagrante. 

Para o relator, isso não ocorre no caso em análise, uma vez que o TJ-RJ demonstrou circunstâncias concretas que apontam a necessidade da prisão cautelar do ex-governador. 

Entre outros elementos que fundamentam a ordem de prisão, Sebastião Reis mencionou a gravidade da conduta da organização criminosa, os prejuízos causados pelo esquema – que teria movimentado mais de R$ 5 milhões – e a necessidade de garantir a continuidade da ação penal.

Ele também destacou que é inviável substituir a preventiva por medidas cautelares menos rígidas, porque o pedido de relaxamento da prisão se confunde com o próprio mérito do habeas corpus, que será analisado oportunamente pela Sexta Turma.

No último dia 13, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF-2 ) revogou um dos mandados de prisão de Cabral e a substituição da prisão preventiva por domiciliar. Porém, Cabral permanece preso por responder a outros quatro processos, desdobramentos da operação Lava Jato.

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