Moraes destaca que mensagem do Telegram é 'fraudulenta' e configura 'abuso de poder'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teceu duras críticas ao Telegram, que lançou uma mensagem aos usuários de todo o país criticando o Projeto de Lei das Fake News, em tramitação no Congresso Nacional. A informação foi dada pelo colunista Valdo Cruz, do g1.

Moraes, que determinou a remoção do recado, afirmou que a mensagem enviada "tipifica flagrante e ilícita desinformação" "atentatória" contra a "democracia brasileira" por ter distorcido os debates sobre a PL de forma "fraudulenta".

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Além disso, foi dito que a conduta da rede social configura "abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei" e que instiga "manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais".

A decisão afirma que o Telegram é reincidente em práticas que "permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas" e que a prática "pode configurar responsabilidade civil e administrativas das empresas, além da responsabilidade penal".

Alexandre determinou que a mensagem fosse excluída pelo aplicativo. Em caso de descumprimento, a plataforma será suspensa por 72h.