Justiça
Reprodução/TSEPublicado em 14/09/2022, às 17h10 - Atualizado às 17h11 Redação BNews
Foi rejeitado, nesta quarta-feira (14), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que fosse enviada à Justiça Federal em Brasília a investigação sobre empresários bolsonaristas. A alegação da defesa do empresário Luciano Hang, um dos alvos da apuração, é de que o caso não é de competência do Supremo, porque não envolve pessoas com prerrogativa de foro na Corte e não há elementos que liguem o grupo de empresários a ação de uma milícia digital.
Nenhuma das mensagens trocadas no grupo de WhatsApp que deu origem à investigação ameaça a vida ou a dignidade de qualquer um dos ministros do STF, ainda segundo os advogados de Hang. Eles afirmam, também, que o ato configura-se como exercício regular do direito de crítica e de liberdade de expressão.
De acordo com o ministro, o envio da apuração para outra instância da Justiça seria “prematuro”, já que a Polícia Federal ainda analisa as provas reunidas durante a ação de busca e apreensão e terá que avaliar se há conexão com outros fatos apurados no Supremo sobre uma milícia que atua contra as instituições e a democracia.
“Ainda que esta investigação se encontre em fase inicial, seria absolutamente prematuro proceder ao declínio de competência desta Suprema Corte, ainda mais em momento anterior à análise, pela Polícia Federal, dos elementos colhidos a partir das buscas e quebras de sigilo realizadas nos autos”, escreveu o ministro.
Segundo Investigadores, há sinais de que as mensagens trocadas fazem parte de um contexto mais amplo de atuação ilegal. Isso porque parte dos empresários é alvo de outros inquéritos no STF que apuram a organização e financiamento de divulgação de fake news e ataques à democracia.
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