MP-BA aciona Apple na justiça por práticas abusivas

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra a Apple nesta quarta-feira (9). A ação, assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, tem como base um inquérito civil que juntou provas de que a empresa vem cometendo práticas abusivas contra o direito dos consumidores. 

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O órgão pediu à Justiça que a empresa pague indenização pelos prejuízos materiais e morais causados aos consumidores afetados pelas práticas abusivas e ilícitas e efetue pagamento por dano moral coletivo causado à sociedade, que deve ser revertido para o Fundo Federal dos Direitos do Consumidor. 

A ação considera que a Apple vem promovendo publicidades enganosas sobre as propriedades de resistência à água dos iPhones e tem limitado indevidamente a garantia legal de adequação dos iPhones “resistentes à água”. Segundo a promotora responsável pela a ação, uma grande quantidade de clientes tem ficado em total desamparo quando os aparelhos são danificados por líquidos, ainda que tenham sido utilizados estritamente conforme as instruções do fabricante e se o requerimento de reparo tenha sido realizado no prazo de garantia.

A petição considera ainda que ocorre uma violação ao dever de informar adequada e claramente os consumidores sobre como funciona a compatibilidade de rede e sinal dos iPhones. Isso faz com que pessoas adquiram aparelhos que não são feitos para funcionar nas regiões onde residem. Além disso, esse déficit informacional facilita a entrada de produtos não homologados pela Agência Nacional de Telefonia (Anatel) no país, gerando prejuízos coletivos e até difusos.

Outro ponto levantado na ação civil é que a empresa estaria colocando no mercado diversos iPhones com obsolescência programada, o que significa reduzir a vida útil de um produto para aumentar o consumo de versões mais recentes.

A promotora aponta duas ocasiões em que a prática abusiva foi aplicada: em 2017, quando a empresa se utilizou de softwares para, sem avisar aos usuários, reduzir o desempenho de iPhones com a bateria já desgastada, e quando lançou os iPhones XR, aparelhos que, de forma sistêmica e em diversas partes do mundo, apresentaram vícios ocultos intermitentes de sinal e conectividade após um ou dois anos de uso, quando já havia terminado a garantia.

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