MP-BA aciona operadora de telefonia por abusar de consumidores; entenda

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a operadora de telefonia TIM, devido às práticas abusivas contra um consumidor. A ação pública ocorreu por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, na última quarta-feira (12).

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Além disso, a ação foi ajuizada após procedimento instaurado no MP-BA logo após denúncias de um consumidor específico da operadora, em que afirmou passar por uma série de cobranças indevidas e abusivas pela TIM num período de mais de dois anos e seis meses.

O cliente informou que cancelou um plano de internet da operadora, mas mesmo assim recebeu cobranças em junho de 2021 após pagamento de uma fatura disponibilizada em maio daquele ano. O consumidor entrou em contato com a TIM para a retirada do débito, mas isto não aconteceu e cobranças foram geradas nos meses subsequentes.

Agora, o MPBA exige que a Justiça determine que a TIM seja obrigada a efetivar o cancelamento imediato dos serviços quando solicitado pelo cliente, além da devolução dos valores cobrados.