MP dá prazo de uma hora para Prefeitura liberar ônibus em Salvador e TRE ameaça multa de R$ 1 milhão

O Ministério Público Eleitoral (MPE) notificou neste domingo (25) a Prefeitura de Salvador para que apresente esclarecimentos e adote medidas imediatas para restabelecer a circulação integral dos ônibus da capital baiana.

O órgão identificou veículos retidos em garagens de empresas de transporte coletivo durante o segundo turno das eleições de 2026 e estabeleceu o prazo de uma hora para que o município tome providências.

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A irregularidade foi constatada durante vistorias realizadas em duas garagens de grandes empresas que operam o sistema de transporte público de Salvador.

A fiscalização, conduzida pela promotora de Justiça Andrea Ariadna, confirmou que parte da frota permanecia fora de circulação, apesar da orientação para que os ônibus operassem com a mesma oferta dos dias úteis.

Em uma das garagens, foram encontrados 97 ônibus fora de operação. Na outra, a fiscalização identificou 120 veículos sem circular. Ao todo, 217 ônibus estavam retidos nos pátios das empresas vistoriadas.

Além da notificação ao município, o Ministério Público Eleitoral apresentou uma representação ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Segundo o órgão, a Justiça Eleitoral determinou a regularização imediata do serviço, sob pena de multa de R$ 1 milhão.

A atuação do MPE tem como objetivo garantir o deslocamento dos eleitores até os locais de votação e assegurar o pleno exercício do direito ao voto. O órgão também destacou a importância de preservar os princípios da democracia e da cidadania durante o processo eleitoral.