MP-BA processa Azul por atraso e abandono de passageiros na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. na Justiça depois da identificação de irregularidades em um voo que partiu da Bahia. A ação ajuizada pela promotora de Justiça Fernanda Pataro de Queiroz trata-se de um atraso de aproximadamente duas horas e meia no voo 2562, que aconteceu no dia 31 de janeiro.

O atraso teria sido provocado por manutenção na aeronave, sem que os passageiros recebessem a devida assistência material, como alimentação, ou informações adequadas sobre realocação do embarque.

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Segundo o MP-BA, as falhas foram constatadas durante a Operação Blitz Aeroporto 2025, feita pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA). 

A promotora afirmou que tentou solucionar o caso de forma administrativa, inclusive por meio da proposta de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve adesão efetiva por parte da companhia aérea.

Por conta disso, o MP-BA solicitou à Justiça a concessão de liminar para que a Azul implemente uma política ou plano de ações em conformidade com as normas vigentes, garantindo que funcionários que trabalham nos aeroportos baianos estejam devidamente orientados sobre os procedimentos em situações de atraso de voos.

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O pedido inclui ainda a determinação para que a empresa ofereça assistência material imediata e realize a realocação dos passageiros, independentemente da necessidade de intervenção de órgãos de defesa do consumidor.

O Ministério Público também requer que a Justiça determine à companhia aérea a apresentação da lista completa de passageiros do voo 2562, com nome, qualificação e contatos, além da condenação da Azul ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais individuais, bem como por danos morais coletivos.

A linha aérea ainda não se pronunciou sobre o caso até o momento