MPBA abre investigação contra Semob por superlotação e desrespeito a assentos prioritários em linha de ônibus de Salvador

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da capital, instaurou um procedimento por problemas no sistema de transporte público de Salvador. O procedimento preparatório vai investigar denúncias de irregularidades na operação da linha 0214 (Massaranduba/BRT/Estação Hiper). O procedimento foi formalizado pelo promotor Saulo Mattos e tem como alvos a Prefeitura de Salvador, via Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), e a empresa responsável pela rota.

A apuração começou a partir do relato de uma passageira, que apontou um cenário diário de caos nos coletivos que partem do bairro de Massaranduba entre 6h e 7h da manhã. Segundo a queixa, além da superlotação crônica, pessoas sem direito à preferência estariam ocupando de forma contínua os assentos prioritários, destinados a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

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De acordo com o documento do MPBA, a usuária relatou que muitos dos passageiros que ocupavam as vagas indevidamente seriam conhecidos dos próprios rodoviários, sem que motoristas ou cobradores tomassem qualquer atitude para desocupar os lugares em favor de quem realmente precisa. O relato menciona inclusive um veículo específico, de prefixo 305554.

Para a Promotoria, a combinação entre a lotação excessiva e a falta de intervenção dos funcionários impede, na prática, que o público prioritário tenha acesso aos assentos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Estatuto da Pessoa Idosa e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Sem resposta da Semob

A decisão de converter o caso em procedimento preparatório se deu também pela falta de retorno do poder concedente. Conforme destacado na portaria, o MPBA enviou ofícios à Semob durante a fase preliminar e tentou contato por telefone para esclarecer os fatos e identificar qual concessionária opera a linha, mas não obteve retorno.

Agora, o órgão busca aprofundar as informações para delimitar a atuação fiscalizatória da pasta municipal e exigir responsabilidades da empresa operadora do itinerário.