MPBA pede providências imediatas para acabar com abandono da Unidade de Saúde de Plataforma, no Subúrbio Ferroviário

A 8ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, do Ministério Público da Bahia (MPBA), cobrou medidas da Secretaria Estadual de Saúde (SESAB) para sanar problemas na Unidade de Saúde de Plataforma, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. O caso chegou ao MP através de uma denúncia do deputado estadual Leandro de Jesus.

A unidade, que está fechada desde 2018, encontra-se em péssimas condições de conservação e armazenamento, expondo materiais hospitalares e documentos importantes a ambientes insalubres e com itens hospitalares vencidos, segundo inspeção realizada pelo MPBA. De acordo com a denúncia do parlamentar, o prédio, que funcionou como Centro de Parto Humanizado entre 2018 e 2021 e atualmente serve como almoxarifado, está em completo estado de abandono. Relatórios técnicos anexados ao inquérito confirmam infiltrações, mofo, falta de ventilação e condições inadequadas para armazenamento de documentos e medicamentos.

OLHO NELES

Portugal divulga lista de convocados com quatro goleiros, brasileiro naturalizado e Cristiano Ronaldo rumo à sexta Copa; veja

SELEÇÃO BRASILEIRA

E a camisa 10? Vini Jr comenta convocação de Neymar para Copa do Mundo

A inspeção, conduzida em 29 de novembro de 2024 pela promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro Tavares e técnicas do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CESAU), encontrou medicamentos vencidos e materiais hospitalares sem previsão de descarte adequado. A situação configura, segundo a promotoria, grave comprometimento da segurança sanitária e prejuízo ao erário público, além de possível improbidade administrativa.

O MPBA recomendou à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e à direção da Maternidade Estadual Maria da Conceição de Jesus a adoção de medidas urgentes para sanar as irregularidades, como a remoção de materiais em condições de uso em até cinco dias, elaboração de um plano de intervenção no imóvel, com medidas como manutenção estrutural, controle de umidade e digitalização de documentos, além do descarte adequado de itens vencidos e implementação de um sistema de controle de estoque para evitar desperdícios.