MPF e MPBA acionam Justiça para exigir Casa da Mulher Brasileira em cidade baiana

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ingressaram com uma ação civil pública para obrigar a União, o Governo da Bahia e a Prefeitura de Vitória da Conquista a implantarem uma unidade da Casa da Mulher Brasileira (CMB) no município no prazo de até 90 dias.

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Violência contra a mulher

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Segundo os órgãos, a ausência do equipamento compromete o atendimento às mulheres vítimas de violência, já que os serviços de acolhimento, proteção e acesso à Justiça permanecem distribuídos em diferentes locais, dificultando o acesso das vítimas à rede de assistência.

Na ação, o MPF e o MPBA argumentam que Vitória da Conquista reúne indicadores que justificam prioridade na implantação da unidade. Apenas em 2025, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) instaurou 1.709 inquéritos policiais e registrou 1.343 boletins de ocorrência.

Além disso, as varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher acumulavam 5.142 processos em tramitação no mesmo período.

Os Ministérios Públicos sustentam que a Casa da Mulher Brasileira reúne, em um único espaço, serviços essenciais para mulheres em situação de violência, como acolhimento, atendimento psicossocial, orientação jurídica, apoio policial e encaminhamento à rede de proteção, reduzindo a necessidade de deslocamentos e garantindo atendimento integrado.

Na ação, os órgãos solicitam que a Justiça determine a implantação da unidade no município em até 90 dias.