MPF pede cassação de concessões da Jovem Pan

Por meio de uma ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta terça-feira (27), o cancelamento das três concessões da Jovem Pan. O motivo é a veiculação sistemática da rádio, em sua programação, de conteúdos considerados uma tentativa contra a democracia. De acordo com o órgão, a emissora teria violado diretamente a Constituição e a legislação correspondente ao serviço público de transmissão em rádio e TV.

Conforme apontado pelo MPF, o pedido foi feito em razão do alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano. Além do cancelamento das outorgas de rádio, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos apresentados pela emissora em seu último balanço. 

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Também como forma reparação dos prejuízos da programação da emissora à sociedade, o Ministério Público pede que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo.

A justificativa utilizada pelo MPF para a severidade das medidas é a gravidade da conduta da emissora. Segundo a ação civil pública movida pelo órgão, a Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social.

Para o MPF, por meio de informações falsas e sem fundamento, a Jovem Pan contribuiu para que um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral e provocou, manifestos a exemplo do bloqueio de estradas em novembro passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro. 

No momento, a Jovem Pan, cuja as outorgas de rádio estão em operação em São Paulo e Brasília, conta com mais de 100 afiliadas que retransmitem o sinal da emissora a centenas de municípios em 19 estados, o que garante um alcance de milhões de ouvintes.