MPT e ABAT reagem a pedido de adiamento de desembargador e defendem lisura da OAB no quinto constitucional do TRT-BA

O debate sobre o adiamento da formação da lista tríplice do quinto constitucional no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) escalonou na manhã desta segunda-feira (27). Após o embate entre o presidente Jeferson Muricy e o desembargador Edilton Meirelles, os representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) e da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT) manifestaram "surpresa" com a questão de ordem e defenderam a credibilidade da lista sêxtupla enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA).

O pedido de Edilton Meirelles para suspender a votação e exigir a complementação da documentação dos seis candidatos — sob alegação de que não havia comprovação de "dez anos de efetiva atividade profissional" e outros requisitos — gerou um clima de tensão no Pleno.

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O procurador-chefe do MPT na Bahia, Maurício Britto, foi o primeiro a se manifestar após o debate dos desembargadores. Com "o máximo de respeito" e "vênia possível," ele expressou surpresa com a iniciativa e defendeu a prática de confiar nas instituições de origem.

Britto reconheceu as diferenças no quinto entre MPT e a Advocacia, mas citou o processo recente de preenchimento da vaga do Ministério Público na Corte. "No processo do Ministério Público do Trabalho... em nenhum momento se veio o questionamento de: essa pessoa tem 10 anos de carreira? Essa pessoa não sofreu falta no órgão?"

O procurador apelou à credibilidade institucional: "Eu espero que o Ministério Público do Trabalho goze a credibilidade de que enviou ali nomes que atenderiam a esses requisitos constitucionais. Confio largamente que a OAB se utilizou desse mesmo procedimento”, destacou.

Britto ainda ponderou que houve transparência no processo de escolha realizado pela OAB-BA, que incluiu sabatinas públicas para aferir o notório saber jurídico, e concluiu, desejando que a votação ocorra de imediato, por acreditar na maturidade do Tribunal para avaliar os requisitos dos candidatos.

Processo rigoroso
Em seguida, o presidente da ABAT, Adriano Palmeira, também fez uso da palavra. Ele confirmou que a associação acompanhou e participou das sabatinas dos concorrentes e atestou que os seis nomes da lista são de advogados "valorosos" e "militantes" conhecidos na Corte. "São colegas que nós estamos muito tranquilos em trazer," afirmou Palmeira, reiterando a segurança no processo da Ordem: "A OAB fez um processo bastante profundo, criterioso."

O representante da OAB-BA na sessão, o advogado João Alves do Amaral, na condição de vice-presidente do Tribunal de Ética da OAB, disse que a Ordem se sentiu "absolutamente surpresa" com a Questão de Ordem do desembargador Meirelles. Ele defendeu o processo eleitoral como o mais "transparente, democrático e legítimo possível". Segundo ele, a OAB-BA cumpriu o que determina a Constituição, ao exigir todos os documentos e critérios de "idoneidade, lisura" e "capacidade técnica". A lista foi fruto de uma votação aberta no Conselho e, depois, de uma eleição direta por toda a categoria.

"Todos os critérios, os mínimos critérios de idoneidade, capacidade técnica, de representação, de legitimidade, de correção de caráter, foram observados pela OAB e encaminhados a Vossas Excelências," garantiu o representante.