"Nós sofremos muito", criminalista fala sobre violação das prerrogativas do advogado; saiba mais

A criminalização do desrespeito às prerrogativas de advogados foi uma grande conquista, celebrada com a devida importância quando de sua inserção no marco legal. Com a sanção da Lei 14.365/22, que atualiza o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), esse novo paradigma ganha novos contornos.

A nova legislação aumenta a pena para o desrespeito às prerrogativas. Antes, a pena de detenção variava de três meses a um ano, e multa. Agora, o artigo 7º-B passa a estabelecer detenção, de dois a quatro anos, e multa.

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Na prática, porém, a realidade apontada pelo Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia (AACB), Joel Mendes, é outra. O advogado que fez parte da bancada do podcast Jusnews desta terça-feira (15), composta também pelo advogado Ruy João, levantou a questão do desrespeito às prerrogativas dos advogados, em especial, dos penalistas. Confira!