OAB-BA quer levar ao CNJ e STF caso de travamento de processos em Rio Real e mapeia casos após suspeição em massa

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) se manifestou oficialmente sobre o impasse judicial na Comarca de Rio Real, após questionamentos do BNews sobre a declaração de suspeição em massa que paralisou mais de 220 processos sob o patrocínio do advogado Luiz Cesar Donato da Cruz. A entidade confirmou que acompanha a situação do profissional desde 2021 e que já move uma representação disciplinar própria contra o juiz Euler José Ribeiro Neto perante a Corregedoria Judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Em nota enviada à reportagem, a Procuradoria de Prerrogativas da OAB-BA informou que iniciou um levantamento técnico para identificar o impacto real das decisões do magistrado. "A OAB-BA está realizando um mapeamento para identificar quantos processos foram efetivamente redistribuídos ao substituto legal e quantos permanecem sem movimentação no cartório", afirmou a seccional. A entidade destacou que, embora a suspeição por foro íntimo seja uma faculdade do juiz, o uso sistemático com viés retaliatório configura desvio de finalidade. "A prestação jurisdicional é um direito do cidadão e não pode ser interrompida por conflitos entre juiz e advogado. A redistribuição imediata das ações é obrigatória para assegurar que a sociedade não seja prejudicada", completou a Ordem.
Histórico de absolvições
O embate escalou após o advogado ser absolvido por unanimidade pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA em novembro de 2025. Na ocasião, o colegiado julgou improcedente a representação enviada pelo magistrado, reafirmando que o exercício combativo da advocacia não constitui infração disciplinar. "A OAB-BA reafirma que a atuação do advogado Luiz Cesar Donato da Cruz ocorreu dentro dos limites éticos e legais, tanto que as representações movidas pelo magistrado foram arquivadas por falta de indícios de qualquer irregularidade", destacou a nota.

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A Ordem revelou ainda que estuda levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), via Reclamação Constitucional, caso o mapeamento confirme um prejuízo sistêmico à advocacia na região. Sobre a denúncia de que o juiz estaria usando o WhatsApp para condicionar o despacho de novos pedidos à extinção de processos antigos, a seccional foi enfática: "Tal prática não possui amparo legal. Orientamos que os profissionais que se sintam coagidos ou prejudicados formalizem a denúncia imediatamente nos canais de prerrogativas da seccional para que as medidas cabíveis sejam adotadas".

A sombra de José Urbano
Um dos pontos mais sensíveis destacados pela entidade refere-se à segurança e integridade do profissional. A memória do advogado José Urbano do Nascimento Júnior, assassinado em 10 de novembro de 2012, em Rio Real, permanece como um marco para a OAB-BA, que atua até hoje como assistente de acusação na ação penal em curso e segue empenhada em que se faça justiça. A entidade ressaltou que, embora cada caso tenha suas circunstâncias, não cabe à Ordem presumir riscos sem elementos concretos, nem desprezá-los quando existirem.

O que cabe à entidade, e o que vem sendo feito, é cercar o Dr. Luiz Cesar Donato da Cruz de toda a proteção institucional disponível: intervenção nos procedimentos instaurados contra ele, representação disciplinar contra o magistrado, acolhimento das denúncias que apresenta e acompanhamento permanente da situação na comarca", afirmou a OAB-BA. A instituição reforçou que seguirá ao lado do advogado em defesa de suas prerrogativas e de sua liberdade de atuação profissional.

Monitoramento da Corregedoria
Embora o foco da entidade seja a proteção das prerrogativas profissionais, a OAB-BA confirmou que monitora de perto o processo administrativo instaurado pela Corregedoria. O procedimento apura se a conduta do magistrado feriu o princípio da duração razoável do processo e a regular prestação de serviço ao cidadão após as sucessivas declarações de suspeição.

Procurado, o juiz Euler José Ribeiro Neto informou, por meio da assessoria da AMAB, que os fatos referidos são objeto de procedimento em curso perante a Corregedoria do TJBA. O Tribunal de Justiça da Bahia não respondeu aos questionamentos da reportagem.