OAB define medidas sobre apurações envolvendo ministros do STF

O Conselho Federal da OAB e os presidentes das 27 seccionais da entidade aprovaram, nesta quarta-feira (9), em Brasília, uma série de medidas relacionadas aos fatos em apuração envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes de outras instituições da República. As decisões foram tomadas durante reunião extraordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, convocada pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti.

Após o encontro, a OAB protocolou no STF uma petição com os pedidos aprovados. Entre as medidas está a solicitação de acesso a provas, relatórios, manifestações e outros documentos relacionados às apurações, inclusive materiais sob sigilo, dentro dos limites permitidos pela legislação e com as cautelas determinadas pela Corte.

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A Ordem também pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deixe de atuar na PET 16.662/DF, relacionada a desdobramentos da Operação Compliance Zero. A entidade solicitou ainda a abertura dos procedimentos investigativos necessários para apurar eventuais crimes, independentemente do cargo ocupado pelas autoridades envolvidas.

Segundo a OAB, as investigações devem ser individualizadas e respeitar as regras de competência, o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência. A entidade afirma que seu objetivo não é interferir nas apurações ou antecipar conclusões, mas garantir conhecimento institucional dos elementos documentados, inclusive os protegidos por sigilo.

O Colégio de Presidentes também decidiu reforçar o pedido para conclusão e arquivamento de inquéritos considerados de natureza expansiva e duração indefinida, com destaque para o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News. A Ordem considera que procedimentos dessa natureza não devem permanecer indefinidamente sem uma definição.

Outra medida foi a criação de uma comissão formada por integrantes da Diretoria do Conselho Federal e presidentes de seccionais para analisar os documentos e elaborar um parecer sobre a conduta dos ministros. O relatório será encaminhado ao Conselho Pleno da OAB, que poderá decidir posteriormente pela adoção de eventuais medidas judiciais. A entidade ressalta que as iniciativas não representam juízo antecipado sobre qualquer autoridade e defende que os fatos sejam esclarecidos por meio de investigação regular, com respeito às garantias constitucionais e às prerrogativas da advocacia.