Otávio Mesquita acusado de estupro contra assistente de palco: saiba o que diz a lei

Juliana Oliveira, ex-assistente de palco do The Noite, programa apresentado por Danilo Gentili, abriu representação criminal acusando Otávio Mesquita de estuprá-la durante gravação em 2016. No programa, Otávio Mesquita apalpa os seios de Juliana e simula sexo enquanto ela tenta afastá-lo. As informações são do Splash Uol. 

O Código Penal (CP) teve seu texto alterado, desde 2009 e passou a não considerar o crime de estupro, apenas quando há penetração sexual. O CP descreve o crime como "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso". Ou seja: o crime pode ocorrer através da conjunção carnal (introdução de pênis em vagina) ou pela permissão forçada (por violência ou grave ameaça) de atos libidinosos.

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DENÚNCIA

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A figura do “ato libidinoso” não tem descrição na lei. Mas, em decisão de 2022, a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a expressão pode incluir também toques e olhares. "O ato libidinoso, atualmente descrito nos arts. 213 e 217-A do Código Penal, não é só o coito anal ou o sexo oral, mas pode ser caracterizado mediante toques, beijo lascivo, contatos voluptuosos, contemplação lasciva, dentre outros".

O STJ permitiu a abertura de uma ação penal para investigar estupro em um caso onde não houve toque físico, em 2016. No caso concreto, ocorrido no Mato Grosso do Sul, uma menina de 10 anos foi levada a um motel por um homem que lhe pagou para observá-la nua. Para a Corte, mesmo não havendo toque físico, a situação é considerada "contemplação lasciva". Na ocasião, o ministro Joel Ilan Paciornik ressaltou que a presença ou ausência de toque (ou de lesões físicas) não define se houve ou não crime, mas poderia influenciar na gravidade da pena se o homem fosse eventualmente condenado por estupro de vulnerável.

Ressalte-se que no caso de vítimas adultas, o prazo para que o crime seja denunciado é de até 16 anos após o delito (prescrição).

No caso de Juliana Oliveira e Otávio Mesquita, a denúncia vai ser analisada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que decidirá e a encaminhará ao Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP). Somente após a aceitação da denúncia por um juiz, terá início o processo penal.

O caso

Durante uma gravação do programa “The Noite”, apresentado por Danilo Gentili, Otávio Mesquita desceu do palco de ponta-cabeça e fantasiado, quando o apresentador tocou em partes íntimas de Juliana, que estava o auxiliando. A assistente de palco reagiu com tapas e chutes no empresário.

A defesa da assistente de palco apontou que ela teria demonstrado contrariedade com palavras e gestos, tentando se desprender diversas vezes e chegou a reagir com tapas e chutes.

Ao rebater a acusação de estupro, o apresentador classificou o episódio como uma "brincadeira". Mesquita se disse surpreso com a acusação em um vídeo publicado em suas redes sociais, quando também aproveitou para afirmar que entraria com uma ação junto a seus advogados contra a comediante.