Paciente terminal: Você sabe quais os seus direitos?

Pouco se fala sobre a autonomia de um paciente em estado terminal ou em tratamento ostensivo sobre uma doença. Mas, é importante falar sobre esse assunto, que causa tahto tabu. Do ponto de vista legal, a advogada Larissa Oliveira, que esteve em nosso podcast Fato & Opinião Justiça, no BNwews TV no Youtube, fala sobre o assunto.

Saiba quais os direitos de um paciente terminal pic.twitter.com/KJf4gOyZJN

— BNews (@bnews_oficial) January 2, 2023

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Atualmente tramita perante o Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 236, de 2012, que busca instituir um novo Código Penal. O assunto é de grande importância, já que o diploma criminal vigente, mesmo tendo sofrido alterações significativas em 1984, guarda boa parte da forma e do conteúdo de quando foi publicado no ano de 1940.

Se o PLS se tornar efetivamente lei, a prática da eutanásia passará a ser tipificada como uma modalidade autônoma de delito, por meio do art. 122 do novo código, com previsão de pena de prisão de dois a quatro anos ao agente.

Mas, de início, importante entendermos em que consiste exatamente a eutanásia e qual o tratamento dado a ela pelo ordenamento pátrio vigente, para então estudarmos quais as diferenças para aquilo que se busca instituir no PLS.

Neste sentido, Dra. Larissa discorre sobre o assunto. 

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