PEC da Alforria surge para rivalizar com proposta 4x3 e já tem quase 100 apoiadores; entenda

O deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para flexibilizar o regime de horas de trabalho. O texto busca rivalizar com a proposta que quer o fim da escala 6 X 1, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). 

Segundo o portal Radar 360º, a proposta da oposição, chamada pelo autor como “PEC da Alforria” pretende que o empregado possa escolher entre o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e manter a escala de 44h semanais de trabalho ou um regime “flexível” com remuneração por horas trabalhadas. 

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O texto propõe que direitos trabalhistas sejam proporcionais “à carga efetivamente trabalhada no regime flexível”. Assim, o trabalhador receberia por hora proporcionalmente ao salário mínimo nacional, que atualmente é de R$ 1.412, ou ao piso de sua categoria, com essa mesma proporção aplicada sobre cálculos de direitos como férias, décimo terceiro e FGTS. De acordo com o texto, a proposta “moderniza” as relações de trabalho e dá “autonomia ao trabalhador”. O modelo seria inspirado nos moldes de trabalho dos Estados Unidos (EUA).

A PEC já conta com quase 100 assinaturas e o apoio do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O deputado mineiro foi criticado nas redes sociais por não assinar o texto que busca reduzir a jornada de trabalho para 4 dias trabalhados e 3 de folga. 

“Não sou contrário ao fim da jornada 6 X 1 e não farei populismo barato.  Queremos oferecer a liberdade ao trabalhador de optar por um regime flexível, onde ele, juntamente com o empregador, define quantas horas serão trabalhadas e recebe de acordo com o tempo dedicado”, disse Nikolas Ferreira nas redes sociais.

O texto da deputada Erika Hilton já atingiu o número de assinaturas necessárias para passar a tramitar no Congresso. A proposta íntegra (PDF – 175 kB) sugere reduzir a jornada a 36 horas semanais sem reduzir o salário, mantendo as 8 horas diárias de trabalho.  A proposta ganhou força nas redes e pressionou autoridades a tomarem lados quanto à proposta. A ideia do governo é aproveitar o momento e unir a PEC de Hilton a outro texto similar que já tramita na Câmara, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).