Plano de saúde recorre de decisão que obriga cobertura de cirurgia de mudança de sexo; entenda

Plano de saúde Unimed está recorrendo de decisão que obriga cobertura de cirurgia de mudança de sexo. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa o caso.

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Para que se possa entender melhor, a Unimed de Uberaba entrou na Justiça contra a determinação que designa a sua cobertura com relação a um procedimento de mudança de sexo com inclusão de prótese mamária de um segurado.

A decisão também o obriga a R$ 20 mil ao reclamante, configurando penas morais pela recusa.“A Unimed alega que o procedimento de neofaloplastia é experimental, excluído do contrato e não previsto no rol de procedimentos da ANS, o que justificaria que a operadora privada de saúde não possui obrigatoriedade de cobertura”, conforme explica o site Amo Direito.

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