Precatórios: OAB-BA e TJBA lançam campanha para evitar erros por advogados

Com o prazo final para o protocolamento de precatórios se encerrando no próximo dia 2 de abril, escritórios de advocacia estão correndo contra o tempo para incluir os pedidos no orçamento de 2026. Contudo, a pressa tem gerado problemas na identificação dos documentos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Para evitar erros que podem levar ao cancelamento de requisições, a OAB-BA e o Núcleo de Precatórios do TJBA uniram forças em uma campanha educativa.

Uma reunião estratégica foi realizada nesta terça-feira (14), contando com a presença de Ilana Campos, ex-presidente da Comissão de Precatórios da OAB-BA, e do juiz assessor do Núcleo de Precatórios do TJBA, Sadraque Oliveira. A parceria prevê a criação de conteúdos informativos, incluindo cards com exemplos de erros comuns e um passo a passo com orientações detalhadas para o envio correto dos documentos.

Polêmica?

CBF divulga áudio de VAR em pênalti marcado contra o Vitória; confira

Inacreditável

CORRENTEZA FORTE: vídeo mostra policiais mergulhadores apreendendo fuzil de guerra submerso em litoral

"Esta época do ano é sempre desafiadora devido à alta demanda gerada pelo prazo final de 2 de abril para o protocolo dos precatórios. Nosso objetivo é agilizar os processos e minimizar os gargalos no Tribunal, ao mesmo tempo que facilitamos o trabalho dos advogados", explicou Ilana.

Segundo ela, a colaboração entre OAB-BA e TJBA também beneficia diretamente os credores de precatórios, garantindo maior eficiência no trâmite e assegurando direitos fundamentais.

Documentação necessária para protocolar precatórios:

1. Para evitar erros, advogados devem seguir a ordem e os requisitos a seguir:
   Ofício precatório
2. Petição inicial do processo originário
3. Sentença ou decisão da ação originária
4. Acórdão do Tribunal de Justiça
5. Acórdãos de outros tribunais superiores (se houver) e respectivas certidões de trânsito em julgado
6. Petição de embargos ou impugnação do devedor, ou certidão de decurso de prazo
7. Decisão sobre embargos ou homologação dos cálculos, com certidão de trânsito em julgado
8. Acórdãos ou decisões em execução do julgado (se houver)
9. Documento oficial da parte credora com CPF, CNPJ ou RNE
10. Procurações e substabelecimentos com poderes expressos para receber e dar quitação
11. Planilha analítica de cálculos homologada pelo juízo de execução
12. Comprovação de intimação das partes sobre o ofício requisitório
13. Mandado de citação do processo de conhecimento