Justiça

Presidente da OAB saúda indicação de Messias e condena vazamentos no STF

Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Simonetti alertou sobre a inviolabilidade da advocacia e criticou práticas que ameaçam o Estado de Direito e o sigilo profissional.  |   Bnews - Divulgação Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Claudia Cardozo

por Claudia Cardozo

claudia.cardozo@bnews.com.br

Publicado em 02/02/2026, às 15h27 - Atualizado às 15h30



O advogado-geral da União, Jorge Messias, ainda não foi sabatinado pelo Senado, mas já é tratado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.

Na mesma oportunidade, Simonetti também estendeu os cumprimentos ao novo ministro da Justiça e Segurança Pública, o baiano Wellington César Lima e Silva, reforçando a interlocução da Ordem com os novos nomes do Executivo e do Judiciário.

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Durante o discurso feito na abertura do Ano Judiciário 2026, no STF, nesta segunda-feira (2), o representante da Advocacia cumprimentou Jorge Messias e destacou a "alegria da advocacia" com a indicação e previu que sua judicatura será essencial para a defesa das garantias constitucionais.

O aceno a Messias ocorre em um momento estratégico, enquanto se aguarda a sabatina no Senado Federal, sob o comando de Davi Alcolumbre, que ainda não pautou o evento. Para a OAB, ter um egresso das funções essenciais à Justiça no plenário do STF representa um reforço no diálogo institucional, especialmente em um ano em que a Corte sinaliza uma fase de "autocorreção". 

O discurso também pode ser visto como uma pressão contra o “sangramento”, promovido pelo Senado ao nome de Jorge Messias para assumir a vaga no STF, aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro do ano passado. Esse ato é um indicativo de que o presidente do Senado não era simpático ao nome de Jorge Messias para o cargo, tendo preferência por Rodrigo Pacheco, ex-senador.

Prerrogativas

Após os cumprimentos protocolares, Simonetti reforçou a importância da "inviolabilidade da advocacia". O presidente da Ordem foi enfático ao afirmar que as garantias profissionais, como o sigilo entre advogado e cliente, não podem sofrer relativização sob pretexto algum. "A inviolabilidade da advocacia não é um privilégio corporativo. O sigilo profissional não é uma concessão do Estado. Ambos são instrumentos indispensáveis para a preservação do processo legal", declarou.

A advertência institucional de Simonetti mirou diretamente práticas que, segundo ele, corroem o Estado de Direito: os vazamentos seletivos e a espetacularização de processos. Sem citar casos específicos, o presidente da OAB alertou que o uso de informações sigilosas para constranger instituições ou figuras políticas é "absolutamente incompatível" com o regime democrático.

Simonetti defendeu que o debate no Congresso sobre o funcionamento do sistema de Justiça não deve ser "interditado". Ele pontuou que a advocacia é favorável a mudanças que fortaleçam a legitimidade do Judiciário, desde que conduzidas com responsabilidade e fidelidade à Constituição."Estaremos na tribuna, estaremos nos autos e em cada instância para que a Constituição siga como limite do poder", concluiu o presidente da Ordem.

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