Justiça
O presidente da Unafisco Nacional, auditor fiscal Kleber Cabral, foi ouvido nesta sexta-feira (20) pela Polícia Federal no âmbito do Inquérito das Fake News. De acordo com o sindicato, o depoimento ocorreu de forma remota e Cabral prestou esclarecimentos na condição de investigado.
A oitiva foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após declarações públicas feitas pelo dirigente sindical na última quarta-feira (18). As informações são da CNN Brasil.
As manifestações de Cabral ocorreram no contexto de uma operação que teve como alvo um auditor fiscal da Receita Federal. Em entrevista à CNN Brasil, ele afirmou não enxergar indícios de que tenha havido vazamento de dados por parte do servidor investigado.
Em declarações concedidas a outros veículos, Cabral também comparou o grau de apreensão enfrentado por servidores ao investigar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) com o temor de medidas adotadas pelo STF.
No mesmo dia da operação, a Unafisco divulgou nota pública na qual criticou as medidas determinadas no inquérito. A entidade declarou preocupação com a condução do caso e defendeu o respeito ao devido processo legal, à presunção de inocência e à proporcionalidade das decisões.
O sindicato relembrou ainda que, em 2019, dois auditores fiscais foram afastados no âmbito do mesmo inquérito sob suspeita de vazamento de informações fiscais de parentes de ministros do STF. Segundo a entidade, ambos foram posteriormente reintegrados após as acusações não se confirmarem.
Em trecho do comunicado, a Unafisco afirmou que os auditores-fiscais “não podem ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais”, acrescentando que a instrumentalização de servidores compromete a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito.
O Inquérito das Fake News tramita sob sigilo.
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