Prisões na Bahia enfrentam crise de superlotação com aumento de mortes sem explicação; veja números

A população carcerária da Bahia deu um salto de 11,8% em um ano, subindo de 14.931 pessoas privadas de liberdade em 2023 para 16.720 em 2024. Os dados integram o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, divulgado nesta quinta-feira (24). 

O documento, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e analisado pelo BNEWS, revela um cenário de superlotação, crescimento no número de presas, alta proporção de presos sem condenação, redução nos óbitos, mas aumento de mortes sem explicação nas prisões da Bahia.

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Procurada pela reportagem, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP) enviou um posicionamento sobre o contexto apresentado pela pesquisa, veja a íntegra no fim da publicação.

De acordo com o estudo, o aumento no número de pessoas encarceradas no estado foi mais do que o dobro da média nacional, que ficou em 6,3%. Segundo o relatório, o número de pessoas sob custódia do sistema penitenciário no estado chegou a 16.128 no início de 2024, enquanto outras 592 pessoas estavam presas em carceragens de delegacias, um formato que deveria ser temporário, mas se tornou solução improvisada e recorrente.

CRESCIMENTO ACELERADO
O crescimento da população nas prisões da Bahia segue a tendência nacional, mas com ritmo mais acelerado. Em 2023, o estado apresentava taxa de 100,7 presos por 100 mil habitantes. Em 2024, essa taxa passou para 112,6. A média brasileira é de 427,9 por 100 mil. Mesmo ainda abaixo da média nacional, a evolução mostra que o sistema penitenciário baiano está pressionado. O número de presos cresceu 15 vezes mais rápido que a ampliação de vagas no último ano.

MAIS PRESOS QUE VAGAS
A Bahia encerrou 2024 com 2.627 presos a mais do que o número de vagas disponíveis no sistema penitenciário. Isso representa um aumento de mais de 125% no déficit de vagas em relação ao ano anterior. Segundo a análise, a razão entre presos e vagas subiu de 1,1 para 1,2, o que significa que, na prática, há mais pessoas por cela do que a estrutura comporta.

AUMENTO DE PRESOS QUE AGUARDAM JULGAMENTO
Outro dado que chama atenção é a proporção de presos provisórios, ou seja, pessoas que ainda não foram julgadas. Quase metade dos custodiados no estado, no ano de 2024, estavam nessa condição: 45,1%, o que equivale a 7.544 indivíduos .Esse percentual é quase o dobro da média nacional (24%). O cenário reforça o alerta sobre a lentidão do sistema judiciário e o possível uso excessivo da prisão preventiva no estado.

MAIS MULHERES NAS CELAS
A disparidade de gênero também chama atenção: 96% dos presos na Bahia são homens (16.072), enquanto as mulheres representam apenas 4% do total (648) nos presídios. Apesar da menor representatividade, o número de mulheres encarceradas cresceu 22,5% em um ano. Entre os custodiados em delegacias, 558 eram do sexo masculino e 34 do sexo feminino.

REDUÇÃO DE MORTES, MAS CAUSAS DESCONHECIDAS AUMENTAM
Apesar do aumento da população carcerária, o número total de óbitos nas prisões baianas caiu 22,3%. Foram 99 mortes em 2024, contra 114 no ano anterior. A queda foi puxada principalmente pelos óbitos naturais (de 38 para 24) e pelos assassinatos (de 40 para 35).

Por outro lado, subiu o número de mortes com causa desconhecida: 25 em 2023 para 32 em 2024. Isso representa um crescimento de 14,6% e levanta dúvidas sobre a transparência nos registros e a efetividade das investigações sobre mortes no sistema prisional.

O dado sobre suicídios entre detentos acende um alerta. Em 2024, oito pessoas tiraram a própria vida dentro de unidades prisionais do estado, número ligeiramente maior que o registrado no ano anterior, quando foram contabilizados sete casos.

A taxa de mortalidade por suicídio nas cadeias da Bahia passou de 48,5 para 49,6 a cada 100 mil presos, apontando para uma realidade silenciosa e, muitas vezes, invisível: o adoecimento mental da população carcerária. O crescimento, embora discreto, vai na contramão da tendência nacional, que teve queda de 15,2% nesse tipo de morte. 

BRASIL BATE RECORDE DE ENCARCERAMENTO
Enquanto a Bahia enfrenta seus desafios, o país como um todo atingiu a marca de 909.594 pessoas presas em 2024, 76% delas já condenadas. O déficit nacional de vagas chegou a 237.694, e a taxa de encarceramento subiu para 427,9 detentos por 100 mil habitantes.

O QUE OS NÚMEROS MOSTRAM
População carcerária na Bahia: 16.720 (2024) – 11,8% a mais que em 2023
Déficit de vagas: 2.627 (2024) – 126% maior que em 2023
Presos provisórios: 45,1% do total (7.544 pessoas)
Mortes nas prisões: 99 em 2024 (–22,3%), mas 32 sem causa esclarecida

DESAFIO PARA O ESTADO
O crescimento do encarceramento na Bahia, agravado pela elevada proporção de presos provisórios e pelo déficit de vagas cada vez maior, coloca o governo estadual diante de um complexo desafio.

O BNEWS procurou a assessoria da SEAP e enviou questionamentos sobre o panorama atual da população carcerária baiana. À reportagem, a pasta afirmou atuar para reduzir o déficit de vagas nas unidades prisionais com reformas estruturais, entrega de novas instalações, como a nova sede da Unidade Especial Disciplinar, e a adesão ao Plano Estadual Pena Justa, voltado ao desencarceramento. 

Além disso, para lidar com a superlotação e garantir condições dignas, a pasta menciona parcerias com a Defensoria Pública e esforços para acelerar progressões de regime. Sobre a prevenção de suicídios, a secretaria disse que conta com atendimento psicológico e psiquiátrico nas unidades, e as mortes com causa desconhecida, segundo a SEAP, ocorrem majoritariamente fora dos presídios, estando sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP). 

Já sobre a redução das mortes naturais, a pasta explicou que é atribuída à ampliação da assistência médica, com destaque para a Central Médica do Complexo da Mata Escura. Entre as prioridades da gestão, estão a ressocialização, educação dos internos e melhorias nas estruturas físicas e operacionais do sistema.

Veja a íntegra dos questionamentos feitos pelo BNEWS e os esclarecimentos da SEAP.

BNEWS: Quais são os planos e as ações concretas da SEAP para mitigar o déficit de vagas no sistema penitenciário, que mais que dobrou de 1.161 para 2.627 entre 2023 e 2024? Há previsão de construção ou ampliação de unidades prisionais a curto e médio prazo?

SEAP: A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) tem realizado diversas obras de reforma nas Unidades Prisionais do Estado, com celas inutilizadas, a fim de otimizar a redistribuição de internos. Uma nova sede da Unidade Especial Disciplinar (UED) está para ser entregue ainda este ano, no complexo da Mata Escura, o que deve aumentar o número de vagas e também facilitar a redistribuição dos internos das Unidades com excedentes. 

BNEWS: Como a SEAP pretende lidar com a crescente razão preso/vaga (de 1,1 para 1,2), e quais medidas estão sendo implementadas para garantir condições dignas de encarceramento diante da superlotação?

SEAP: Readequação de vagas, com as unidades sendo reformadas e com outras em previsão de entrega, parceria em projetos da Defensoria Pública do Estado, para acompanhamento e resoluções mais céleres na justiça, principalmente quanto as questões de progressão de regime, além da implementação que já está em curso do Plano Estadual Pena Justa, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para promover o desencarceramento em todo o Brasil e a garantia da dignidade das pessoas privadas de liberdade, com a transformação do sistema prisional. 

BNEWS: Apesar da redução geral de óbitos no sistema prisional baiano, houve um leve aumento nos óbitos por suicídio e um crescimento nos óbitos com causa desconhecida. Quais são as ações da SEAP para prevenir suicídios e para aprimorar a investigação e elucidação das causas de morte dentro das unidades prisionais?

SEAP: Todos os internos que apresentam sintomas de transtornos psiquiátricos, como depressão, por exemplo, são acompanhados e medicados pela equipe de saúde das unidades, que também dispõem de psicólogos e assistentes sociais. A Seap presta constantemente suporte psicológico aos internos e pretende intensificar esses atendimentos, sempre que seja percebida a necessidade. 

As mortes com causas desconhecidas são na grande maioria as que acontecem fora do sistema prisional, como nas saídas temporárias, nos casos de pessoas em monitoração eletrônica ou em prisão domiciliar. Nesses casos, o resultado sobre as causas dessas mortes não fica com a Seap, uma vez que ainda que ligados ao sistema prisional, essas pessoas estão fora dos presídios. As mortes são investigadas pela SSP. 

BNEWS: A queda acentuada nos óbitos naturais/por motivos de saúde na Bahia, que contrasta com o cenário nacional, é resultado de quais programas ou melhorias específicas na assistência à saúde dos detentos? Como a SEAP garante a sustentabilidade dessas melhorias?

SEAP: Cada uma das Unidades Prisionais do Estado conta com um posto médico, que presta atendimento de saúde diariamente aos internos. No Complexo da Mata Escura, além dos postos há também uma  Central Médica de Atendimento, em funcionamento 24 horas,  para todos os casos de emergência das Unidades do Complexo. Para garantir que todas as urgências sejam atendidas, a Central Médica conta com uma equipe composta por 16 médicos, nove enfermeiros plantonistas, sete administrativos, 15 técnicos de enfermagem, que se revezam em plantões e juntos contabilizam 1.186 atendimentos no Complexo da Mata Escura, só em 2025. Se contabilizados os atendimentos deste ano em todas as áreas de saúde chega a 12.802, só no Complexo. Medicina preventiva e socorro imediato, são fundamentais para redução de mortes naturais. 

BNEWS: Quais são os principais desafios e prioridades da SEAP para os próximos anos, com base nos dados apresentados pelo levantamento?

SEAP: Investimento em projetos de ressocialização, na educação dos internos, maior inserção deles no mercado de trabalho, conservação e/ou melhoria das estruturas físicas e da rotina operacional, para garantir um sistema prisional sempre justo e humanizado.