Projeto da Defensoria Pública da Bahia evita prisões indevidas e revisa 2 mil mandados

Um projeto inovador da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) está fazendo a diferença na vida de muitos baianos. Intitulado "Liberdade Procurada", a iniciativa tem como objetivo revisar mandados de prisão em aberto, identificando casos de prescrição, extinção de punibilidade e inconsistências em relação ao Banco Nacional de Mandados de Prisão.

Dessa forma, o projeto busca evitar ou reduzir prisões indevidas, que ocorrem quando pessoas são presas mesmo após seus crimes terem prescrito ou quando já foram absolvidas pela justiça.

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ARTIGO

Entre um e outro

Na primeira etapa do projeto, entre julho de 2024 e janeiro de 2025, foram analisados 2.148 mandados em comarcas sem Defensoria Pública. Desse total, 195 apresentaram inconsistências, o que levou a DPE-BA a solicitar a revogação dos mandados. Até o momento, a instituição obteve 123 decisões favoráveis e apenas seis indeferimentos.

"O projeto nos surpreendeu com a dimensão do problema. Identificamos que 9% dos mandados analisados apresentavam inconsistências e risco de prisão indevida", afirmou Daniel Nicory, coordenador da Especializada de Criminal e Execução Penal e idealizador do projeto.

Nicory destaca que a iniciativa traz três benefícios diretos para a sociedade: evita prisões irregulares, reduz custos com detentos que não deveriam estar no sistema prisional e previne o risco de indenizações ao Estado por prisões indevidas.

A inspiração para o projeto surgiu após a prisão de um homem com câncer terminal, que respondia por um crime cometido há 20 anos. A atuação da Defensoria garantiu prisão domiciliar, mas o homem faleceu um mês depois, ainda com tornozeleira eletrônica.

Agora, o "Liberdade Procurada" entra em sua segunda fase, com a meta de revisar os 13 mil mandados restantes no estado, em comarcas com Defensoria Pública. Para isso, a DPE-BA firmou parceria com a Faculdade Baiana de Direito, contando com a participação de 27 estudantes em uma força-tarefa. A previsão é que a revisão dessa nova leva de mandados seja concluída até o início do próximo ano.