Promotor defende protagonismo dos municípios na segurança pública da Bahia: “Há efeitos diretos na redução do número de crimes"

O promotor Hugo Casciano, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social, afirmou em entrevista ao BNews, durante o ‘Encontro Estadual do Projeto Município Seguro’, do Ministério Público do Estado da Bahia, nesta terça-feira (28), que não há o risco de transferência de responsabilidade com o protagonismo dos municípios na segurança pública.

“O município tem um papel fundamental na elaboração, na execução de políticas públicas que garantem direitos. E a partir da garantia desses direitos para a população, há uma redução direta da violência. Há efeitos diretos na redução do número de crimes”, afirmou.

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“Então a gente entende que o município tem sim essa capacidade de, dentro da sua esfera de atuação, poder defender direitos, promover direitos e prevenir violência. Como? Melhorando a qualidade da educação, combatendo a evasão escolar, melhorando os serviços públicos, iluminação pública, saneamento básico, pavimentação urbana, que são todos serviços que são peculiares da competência do município e que podem sim impactar de forma positiva na redução dos índices de criminalidade”, complementou.

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O promotor enfatizou que não há uma transferência de responsabilidade do Estado, mas sim uma divisão de tarefas entre os poderes.

“Na verdade é uma divisão de tarefas. Porque enquanto a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Técnica estão mais focados na questão da repressão à violência, investigação do crime, o papel do município, que é um ente federado onde os problemas de fato acontecem no dia a dia, nas cidades é que os problemas da população são sentidos, vai ter uma competência diferente, que é justamente oferecer serviços públicos naquela esfera de atribuição: educação, saúde, saneamento básico, iluminação pública, o cuidado com as vias públicas, com os espaços públicos, praças, enfim, os espaços em que a comunidade transita", explica.

"De fato, o município atuando de forma positiva e integrada, concatenada com os outros atores, com o Estado, com a União, tem sim esse papel fundamental de reduzir criminalidade a partir de ações que são básicas, do dia a dia, da realidade de cada município baiano", finaliza.

Hugo também destacou que um dos eixos de atuação do projeto é justamente o fortalecimento dos municípios a partir da criação de fundos municipais de segurança pública.

"Esses fundos vão estar aptos a receber recursos do governo federal, do governo estadual, para financiar políticas locais no atendimento à prevenção da violência. Então, como eu disse, na área de educação, na área de monitoramento de vias públicas, iluminação pública e assim por diante. Então, existe essa perspectiva sim, de financiamento de políticas municipais a partir de recursos do governo federal, do governo estadual", finaliza.