Promotor que ofendeu advogado em sessão do Júri pode responder a reclamação disciplinar

Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentaram reclamação disciplinar contra o promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim após o membro do MP atacar o advogado Marcos Vinícios Barrios no Tribunal do Júri.

Os conselheiros apontaram notícia do Migalhas que mostrou que, durante a sessão do Júri, o promotor disse que o advogado parecia um "poodle latindo para um pitbull".

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Para os conselheiros que assinaram a reclamação, a conduta praticada pelo promotor configura infração disciplinar, "como ato que caracteriza falta de decoro no exercício da função e violação de prerrogativa da advocacia".

"Os fatos noticiados apontam, em tese, violação ao disposto no art. 6º da lei 8.906/94, relativos às prerrogativas dos advogados. Ademais, do ponto de vista dos deveres impostos aos membros do parquet, infere-se que as condutas praticadas atentam, em tese, contra os dispositivos no art. 43, inciso I e II da lei 8.625/93 e art. 55, incisos I e VIII da lei 6.536/73."

Ao fim, os conselheiros Rodrigo Badaró e Rogerio Varela, dizem que, ao tempo que se assegura, como prerrogativa constitucional dos membros do MP garantia da independência funcional, certo é que tal direito "não serve de escudo para permitir a violação de direitos fundamentais de qualquer ordem, em especial, no caso, direitos inerentes ao exercício legítimo da advocacia".

Entenda o caso
Durante julgamento do Caso Eliseu Santos, ex-vice-prefeito de Porto Alegre e ex-secretário da Saúde morto em 2010, o advogado e o promotor se estranharam no Tribunal do Júri gaúcho.

Quando o advogado fazia a defesa do seu cliente, o membro do Ministério do Público diz que o advogado é agressivo, está inseguro e que "parece um poodle latindo para um pitbull". O advogado, então, pede respeito.

Em outro momento, o promotor diz que sua honra está sendo ofendida e os ânimos se exaltam.