Projeto pretende expulsar morador problemático e dificultar aluguel via Airbnb; entenda

Um projeto que tramita no Senado e propõe mudanças no Código Civil pode chacoalhar a vida nos condomínios pelo Brasil. A proposta abre caminho para que moradores com comportamento considerado antissocial sejam expulsos pela Justiça, além de impor barreiras ao aluguel por aplicativos como o Airbnb.

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Pelo texto, moradores que causem conflitos constantes com os vizinhos poderão ser multados. Se a multa não resolver, o condomínio poderá entrar com ação na Justiça pedindo a expulsão do morador problemático, desde que a decisão tenha o apoio de dois terços da assembleia.

A regra, segundo o projeto, só vale para quem apresentar conduta antissocial repetida. E tem mais: a expulsão não atinge o dono do imóvel nem outras pessoas que morem com o infrator. Também não é definitiva — o morador pode voltar, desde que dois terços dos condôminos aprovem.

Outro ponto polêmico é o aluguel por temporada. Foram discutidas três possibilidades, mas prevaleceu a mais restritiva: o uso de apps como Airbnb ficará travado, salvo algumas exceções. A justificativa é que a maioria dos imóveis não é usada para esse tipo de locação.

O projeto ainda prevê o aumento da multa por atraso na taxa de condomínio. O teto pode subir de 2% para até 10%, o que acendeu o alerta de especialistas, que apontam que a medida pode acelerar a perda do imóvel por inadimplência, num cenário de crise econômica.

Além disso, o texto bloqueia a participação de inadimplentes nas assembleias, representando uma mudança relevante em relação às regras atuais, que ainda permitem o voto de quem está em débito.