Justiça

Punições para discriminação com pessoas com autismo são aprovadas

Tânia Rêgo/Agência Brasil
Entre as punições aprovadas recentemente estão advertência e multa  |   Bnews - Divulgação Tânia Rêgo/Agência Brasil

Publicado em 17/06/2024, às 06h30   Pedro Moraes



Um projeto que prevê punições para quem praticar, induzir ou incentivar atos discriminatórios contra pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) foi aprovado, na última terça-feira (11), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

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Entre as punições estão advertência e multa. De modo geral, a proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao projeto original, do deputado José Nelto (PP-GO), segundo informações da CNN Brasil. 

Para ser efetivado, o texto ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovado e não haja recurso para votação em plenário, ele segue ao Senado.

Qualquer forma de distinção, recusa, restrição ou exclusão, como por exemplo, por meio de comentários pejorativos, por ação ou omissão, presencialmente ou online são considerados atos discriminatórios. 

As punições previstas são: advertência por escrito e encaminhamento do infrator para participação em palestras educativas sobre o TEA; multa de 1 salário mínimo no caso de pessoa física; multa de 5 salários mínimos para empresas; e suspensão de participar de licitações públicas (por até dois anos).

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