Reajuste dos servidores da Bahia: Aumento salarial alcança mais de 45 mil trabalhadores e repercute em aposentadorias

A Bahia acaba de sancionar leis que asseguram reajustes salariais para mais de 45 mil servidores estaduais. A medida, assinada pelo governador no último dia 8, contempla 55 carreiras e terá efeitos imediatos nos contracheques, além de repercussões diretas sobre aposentadorias e pensões.

Valores e fases do reajuste
Os percentuais variam entre 10,2% e 22,1%, dependendo da carreira. O pagamento será feito em duas etapas: 2025 e 2026. O impacto financeiro previsto é de R$128,33 milhões em 2025, R$408,06 milhões em 2026 e R$457,54 milhões em 2027.

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“Esse reajuste é um marco importante para a valorização do funcionalismo público estadual, especialmente após anos de defasagem salarial. Mas também exige atenção ao equilíbrio fiscal e atuarial do regime próprio de previdência”, explica a advogada Cecília Lopo Salvatore Barletta, sócia do Parish & Zenandro Advogados, especialista em Direito Previdenciário e coordenadora dos Núcleos Previdenciário Jurídico Estratégico, Execuções e Jurídico Cível.

Categorias contempladas
Entre os grupos beneficiados estão Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico Administrativo, Técnico Específico, Gestão Pública, Obras Públicas, Procuradoria Geral do Estado, além de cargos nas universidades estaduais e funções de direção no Magistério Público.

Também estão incluídos os Procuradores do Estado, Procuradores Jurídicos, especialistas em produção de informações socioeconômicas e geoambientais e funções de confiança no IRDEB.

Carreiras policiais
As forças de segurança já haviam sido contempladas em maio. O ganho médio será de 14,76% para policiais e bombeiros militares até 2026, com extensão para agentes da reserva e pensionistas. No caso da Polícia Civil, o reajuste acumulado será de 14% para delegados e peritos e de 22% para investigadores e escrivães.

Reflexos em aposentadorias e pensões

Um dos pontos mais relevantes é a repercussão para aposentados e pensionistas. Como a legislação estadual prevê paridade em algumas categorias e vinculação em outras, os aumentos também incidirão nos proventos.

Na área da saúde, por exemplo, o reajuste acumulado será de 13,63% até 2026, alcançando ativos, aposentados e pensionistas. O mesmo se aplica a diversas carreiras policiais, o que amplia o impacto no orçamento previdenciário estadual.

“É fundamental que os servidores entendam que esses reajustes não ficam restritos à ativa. Em muitos casos, os aposentados e pensionistas também serão beneficiados, o que reforça a importância de acompanhar de perto a legislação previdenciária”, ressalta a Cecília Lopo Salvatore Barletta.

Perspectivas
Embora o reajuste represente um avanço significativo para milhares de trabalhadores, o desafio do governo é manter a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio do sistema previdenciário. “A valorização do funcionalismo é positiva e necessária, mas precisa caminhar junto com políticas de arrecadação e planejamento fiscal, sob pena de gerar desequilíbrios no futuro”, conclui a advogada.