Réu é absolvido após 124 dias de prisão injusta; juízo acata erro no reconhecimento

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu um jovem acusado de participação em roubo qualificado, após constatar a inexistência de provas suficientes para embasar a condenação. A decisão da 2ª Vara Criminal confirmou a tese da defesa de que o reconhecimento feito na fase policial descumpriu os requisitos legais do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP), comprometendo a validade da prova.

Segundo informações do portal DireitoNews, a parte ré sustentou desde o início que o reconhecimento feito na delegacia violava o devido processo legal, sendo ilegal, sem respaldo técnico, e realizado sem observância das formalidades legais. 

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Contradições nos depoimentos das vítimas, ausência de outras provas de autoria e o fato de o jovem ter ficado 124 dias preso preventivamente com base em um procedimento viciado, também foram pontuados pela defesa expuseram uma falha grave na cadeia processual do sistema penal.

O caso

O acusado foi preso em flagrante no início de 2025, após operação policial que resultou na detenção de seis indivíduos suspeitos de roubo. Ele foi submetido a reconhecimento por parte das vítimas, na delegacia, que apontaram a participação de um dos detidos no crime. 

O reconhecimento, porém, foi feito sem formação de fileira, sem pessoas semelhantes, e sem registro formal adequado, contrariando a previsão legal do CPP. Além disso, não foram apresentadas filmagens, testemunhas independentes ou objetos que vinculassem diretamente o réu à cena do crime.

Além da falha no reconhecimento, o juízo também destacou que, embora o acusado estivesse com celular semelhante ao da vítima, não havia prova robusta que confirmasse sua proveniência ilícita.

Ao absolver o réu, o juízo aplicou o princípio do in dubio pro reo (na dúvida, decide-se em favor do réu), reiterando a exigência de rigor técnico nas fases de investigação e instrução penal.