Rotondano defende diálogo para solução de conflitos fundiários durante evento com ministro do STF

O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, Coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), celebrou a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin do Encontro Nacional de Soluções Fundiárias, que acontecerá na Corte baiana até a próxima quarta-feira (11), na capital baiana.

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A abertura aconteceu nesta segunda-feira (9). Durante discurso, Rotondano disse que a presença do magistrado do STF ao evento enaltece a iniciativa da corte em promover o debate sobre a Resolução 510/2023 do CNJ, que reorientou o modelo de tratamento de conflitos fundiários coletivos, assegurando o direito à solução desses processos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade. A medida passou a evitar a prática de ações violentas ou incompatíveis com a dignidade humana. 

"O trabalho unido, dialogado e conectado das instituições é um dos pilares fundamentais para entregarmos o serviço de qualidade à população, notadamente aos grupos vulnerabilizados. Registro, muito além do protocolo formal, que a presença do ministro Edson Fachin é um verdadeiro alento a todos nós que estamos imbuídos nessa importante causa. Eu não tenho a menor dúvida de que as palavras de sua excelência tocarão, em alguma medida, às pessoas que se encontram nesse auditório e ter o poder de nos fortalecer nos engajar e de aumentar ainda mais a nossa dedica em prol do cidade que o destinatário final de todo o nosso serviço e especificamente do que trata a resolução", disse o desembargador. 

O magistrado fez uma análise sobre a importância da ação e como a medida alcança os mais diversos setores envolvidos nos conflitos fundiários. "De logo, me surpreendi com as visitas técnicas que nos possibilitaram compreender realidades tão distintas do Brasil plural. Mais que isso: elas dão vozes a grupos minoritários que, historicamente, não foram adequadamente ouvidos no processo judicial clássico. Se fizermos uma simples pesquisa na base de dados do poder judiciário, certamente encontraremos diversos réus cadastrados com invasores desconhecidos", disse. 

"Esse é um sintoma de como as pessoas foram silenciadas, ignoradas e infelizmente violentadas em seus direitos. Ao descontinuar a nomenclatura invasora, descortinando a nomenclatura de invasores desconhecidos, indo até o local do litígio, nos deparamos com comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, catadores de lixo, pequenos agricultores, enfim, com uma série de indivíduos com direitos constitucionais desrespeitados. E, sim, é preciso dizer de forma direta que o Estado brasileiro, em sentido amplo, além de não ouvir, violentou sistematicamente esses grupos", pontuou.