Justiça

Salvador: MP requer execução de multa milionária contra concessionária de ônibus; saiba mais

CSN
Medida do MP acontece após descumprimento de acordo firmado  |   Bnews - Divulgação CSN

Publicado em 11/01/2022, às 10h36   Redação


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O Ministério Público estadual apresentou à Justiça, na sexta-feira (7), ação de execução de título executivo extrajudicial para que a Concessionária CSN Transportes Urbanos SPE S/A e suas sócias sejam obrigadas a pagar multas que totalizam mais de R$ 18 milhões após descumprimento de acordo firmado com a Instituição.

O acordo, explica a promotora de Justiça Rita Tourinho, previa o aumento da frota de ônibus em Salvador. Ele foi firmado em março de 2019 e objetivou a adoção de diversas medidas de adequação do serviço público de transporte coletivo de passageiros através de ônibus no município.

A promotora de Justiça acionou a CSN e as sócias Bahia Transportes Urbanos Ltda., ODM Transportes Ltda., Viação Rio Verde S.A e Transportes Verdemar Ltda.

De acordo com Rita Tourinho, a CSN assumiu várias obrigações através de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), incluindo a adoção das providências necessárias para renovação da frota que, anualmente, deveria contar com no mínimo 250 novos ônibus 0 km com ar condicionado.

Além disso, comprometeu-se a observar a idade da frota e o número de passageiros, a redimensionar a demanda média de passageiros, mas as obrigações foram descumpridas.

A CSN, por exemplo, manteve veículos com mais de 10 anos de uso rodando apesar de ter acordado que promoveria a substituição por veículos novos.

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