Salvador terá regras mais rígidas para fechamento de escolas

Em um acordo inédito firmado nesta quinta-feira (7), o Ministério Público da Bahia (MPBA) e a Secretaria Municipal de Educação (Smed) pactuaram fluxos administrativos que devem ser seguidos à risca antes de qualquer mudança na estrutura da rede de ensino.

A iniciativa, que contou com a presença do procurador-geral de Justiça Pedro Maia e do secretário Thiago Dantas, busca garantir que impactos educacionais, sociais e territoriais sejam minuciosamente analisados.

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Com isso, a prefeitura fica obrigada a elaborar relatórios técnicos individuais e, principalmente, a realizar a escuta ativa das comunidades diretamente atingidas por medidas de fechamento ou desativação.

O acordo também prevê a comunicação oficial aos Conselhos de Educação e ampla divulgação das decisões, o que traz maior previsibilidade para pais, alunos e professores.

A coordenação do diálogo foi apoiada pelo Centro de Autocomposição do MPBA (Compor), focando em uma solução juridicamente segura que evite judicializações desnecessárias.

O secretário Thiago Dantas classificou o pacto como um avanço relevante para a gestão municipal. “O acordo fortalece a parceria entre MP e SMED em defesa do direito à educação e da construção de soluções equilibradas e voltadas à proteção das comunidades”, afirmou.

Na prática, as novas etapas funcionam como uma blindagem técnica: para fechar uma unidade, não basta apenas o desejo administrativo; é necessário provar tecnicamente a viabilidade e demonstrar que a comunidade escolar foi ouvida e terá seus direitos preservados.