Justiça
Reprodução/PixabayPublicado em 27/03/2023, às 18h37 cadastrado por Lorena Abreu
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve condenação do SBT para indenizar casal que participou do programa "Fábrica de Casamentos" e que não recebeu a viagem de lua de mel prometida pelo reality show.
Para o colegiado, o descumprimento da obrigação de entregar o prêmio acarreta episódio que ultrapassa o limite do aceitável. Passados quase quatro anos houve várias tentativas de conversa, sem êxito, o que causou desgaste psicológico ao casal e demonstrou a inércia da emissora.
O casal alega que participou da gravação do programa do SBT em março de 2018 e foi contemplado com uma viagem de lua de mel para Acapulco, no México, segundo informações do site Migalhas. Os participantes teriam sido informados pela produtora da atração, a Formata Produções, que a viagem ficaria por responsabilidade da agência de turismo Cinqtours.
Segundo o casal, a viagem ficou marcada para março de 2019, porém, nunca ocorreu. De acordo com os autores, a Cinqtours teria colocado diversos entraves que impossibilitavam a viagem, mesmo após diversas tentativas extrajudiciais de solucionar o conflito.
Em primeiro grau, o juiz condenou as empresas a pagar, solidariamente (quando a obrigação é aplicada a mais de um obrigado), o valor de R$ 16 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais, além de juros e correção monetária.
Em recurso, a Cinqtours alegou que a sentença desconsiderou por completo a impossibilidade de viagens por determinação federal em razão da pandemia.
Ao analisar o caso, o relator, Ferreira da Cruz, observou que desde junho de 2018 a empresa deveria ter avisado o casal sobre a exigência de visto americano e não prestou esse esclarecimento porque nada tinha feito ainda. A resposta porém demorou quase quatro meses. Ele destacou ainda que não era obrigatória uma conexão nos Estados Unidos.
Assim, negou provimento ao recurso.
Classificação Indicativa: Livre
Presente perfeito
Limpeza fácil
Nescafé
Imperdível
Mega Desconto
