Sem pilar e nem parede: o curioso caso da sede própria da Defensoria Pública da Bahia prometida há 12 anos e nunca entregue

Quem passa diariamente pela Avenida Luís Viana Filho (Paralela), em Salvador, já deve ter notado uma placa verde e branca às margens do Centro Administrativo da Bahia (CAB) com a frase: "Em breve, neste terreno, a futura sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA)".

Recentemente, o já desbotado e envelhecido anúncio foi trocado por um mais novo, conservado e contendo praticamente a mesma mensagem que o anterior — mas, por outro lado, a construção da sede própria da DPE, órgão de assistência jurídica e judiciária gratuitas para a população, continua apenas no campo das ideias.

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E a antiga placa não ficou gasta à toa. Afinal, foram quase 12 anos de sol, chuva, vento e poeira desde a sua instalação no terreno de 6 mil m² no CAB, doado pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Administração (Saeb), no último ano da gestão de Jaques Wagner (PT), em setembro de 2014.

Porém, mais de uma década se foi — com ela três governadores diferentes — e o que há hoje é o mesmo que havia quando o terreno localizado entre as sedes das secretarias de Segurança Pública (SSP-BA) e de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) foi repassado: 6 mil m² de puro mato, sem nenhuma viga, pilar ou parede sequer.

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Fontes ligadas ao governo baiano informaram à BNews Premium que um projeto para a construção da sede até chegou a ser colocado na mesa do então governador Rui Costa (PT), em 2019, orçado em aproximadamente R$ 50 milhões. No entanto, ao que tudo indica, a iniciativa foi engavetada.

O sonho da casa própria

A Defensoria Pública da Bahia garante orientação e representação perante a Justiça, por meio dos defensores públicos, podendo prestar serviços de assistência jurídica à população, incluindo associações de bairro e organizações que comprovem não terem condições de pagar as despesas do processo.

Quando o terreno foi dado em 2014, a ideia era que a construção da sede própria, mais moderna e melhor localizada, ampliasse a eficiência dos trabalhos do órgão ao viabilizar a mudança do imóvel alugado em junho de 2009, no Edifício João Batista de Souza, na Avenida Manoel Dias da Silva, no bairro da Pituba.

À época, o discurso era de que a criação da nova sede iria facilitar o acesso da população assistida a outros órgãos do sistema judiciário, como o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Ministério Público e o Fórum Criminal.

No entanto, o sonho da casa própria da DPE precisou esperar. O órgão até chegou a se mudar para um novo endereço no edifício Multicab Empresarial I, na Avenida Ulysses Guimarães, no bairro de Sussuarana, mas segue vivendo de aluguel.

Ao consultar o Portal da Transparência, a BNews Premium verificou que a Defensoria Pública da Bahia gasta, por mês, R$ 65 mil entre locação e o pagamento de taxa de condomínio de cinco salas e 23 vagas de estacionamento para manter suas operações no edifício.

Ao todo, a locação de salas totalizam 1.098,15m², além dos 79,09m² do depósito localizado na G3 com as vagas de garagem coberta. Como seu contrato de locação foi assinado em dezembro de 2022 e tem validade até outubro de 2027, o valor total desembolsado atinge R$ 3,9 milhões.

O complexo Multicab Empresarial é composto por dois prédios. O bloco I, inteiramente alugado pelo órgão, possui cinco pavimentos de salas comerciais, cinco pavimentos de subsolos destinados a garagens, um pavimento térreo destinado a lojas, local onde está a recepção principal do Empresarial. 

Não tinha teto, não tinha nada

"O termo assinado hoje entre o Estado e a Defensoria Pública visa colaborar com a execução do importante trabalho desenvolvido pelo órgão de atendimento jurídico à população". Essas foram as palavras do então secretário da Saeb, Edelvino Góes, na manhã do dia 2 de novembro de 2014, quando o termo de cessão do terreno foi assinado.

Após a doação do terreno ficou estabelecida a realização de estudos técnicos preliminares necessários para o início do projeto executivo voltado à construção da nova sede. A defensora pública geral à época, Vitória Beltrão Bandeira, já dava como certa a construção da sede própria.

Queremos uma Defensoria forte, respeitada, autônoma. O terreno para a construção da nossa sede no CAB é mais um passo importante e tem um horizonte de concretização que ultrapassa o nosso tempo", afirmou Vitória.

A BNews Premium questionou a Defensoria Pública da Bahia sobre a existência do projeto e o motivo dele não ter avançado ao longo de quase 12 anos. Sem dar maiores detalhes, a DPE se limitou a dizer que o projeto arquitetônico "tem avançado apesar das dificuldades orçamentárias".

A construção da sede própria avançou entre 2025 e 2026, com a elaboração do projeto arquitetônico pelo Setor de Planejamento e Obras da instituição. A atual gestão, apesar das dificuldades orçamentárias, tem buscado recursos para viabilizar a realização das obras, inclusive através de financiamentos, em tratativas que estão em curso", afirmou o órgão por meio de nota.

A reportagem também questionou o Governo da Bahia, por meio da Saeb, para entender se a gestão estadual tem realizado algum acompanhamento, fiscalização ou alinhamento sobre a utilização da área cedida à Defensoria Pública. No entanto, a pasta afirmou que não vai se manifestar.