Sentença favorece herdeiro escanteado contra a Ferbasa

A Companhia de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa) e sua controladora, a Fundação José Carvalho, sofreram um revés na Justiça, nesta terça-feira (22). O conflito envolve a disputa contra o herdeiro José Eduardo Cabral de Carvalho, sobre o controle do conglomerado societário, segundo informações do Grupo A Tarde.

De acordo com o juiz André de Souza Dantas Vieira, da vara cível de Pojuca, ficou sentenciada a ação cautelar à favor do herdeiro escanteado. Na decisão, foi determinado a busca e apreensão na Ferbasa e na Fundação José Carvalho dos documentos solicitados pelo herdeiro que comprovariam seus direitos e os atos irregulares praticados por seu pai, José Carvalho, fundador do conglomerado.

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Conforme a sentença, “no caso concreto, diante do reconhecimento da inércia dos demandados, repita-se, devidamente citados, incorre a consequência do disciplinado no artigo 307 do código de processo civil, ipssis litteris: “(...) art. 307. não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias (...)”.