Série de irregularidades em construção de deck e descarte de entulhos em rio coloca Porto Seguro sob a lupa do MPF

A cidade de Porto Seguro, sob gestão do prefeito Jânio Natal (PL), passou a ser alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar possíveis irregularidades ambientais e ocupação de área da União às margens do Rio Buranhém, no município.

Conforme o MPF, a investigação tem como alvo o estabelecimento Deck Pier 73, localizado na Rua Conselheiro Luiz Viana Filho, nº 15. O órgão aponta indícios de construção e instalação irregular de estruturas, como deck, píer e flutuante sem inscrição, além do lançamento de entulhos diretamente na margem do rio.

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Para o Ministério Público, há entendimento preliminar de que a área é de domínio da União e não possui autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), nem registro junto à Marinha do Brasil.

Segundo a portaria formalizada na última sexta-feira (6) e assinada pelo procurador da República Fernando Zelada, foi determinada a reiteração de ofício ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que deverá prestar informações sobre o caso.

A servidora Scheyla Carine de Mendonça Oliveira foi designada como secretária do procedimento. Após as primeiras manifestações dos órgãos envolvidos, o caso voltará para nova análise do Ministério Público Federal.

A reportagem do BNews buscou a prefeitura de Porto Seguro, mas até o momento não obteve retorno. O canal segue aberto. 

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