Shopping é condenado na Justiça após cachorro sem coleira derrubar idosa de 84 anos no local

Um shopping foi condenado após uma idosa de 84 anos que passeava no local ter sido derrubada por um cachorro, sem coleira, de outro cliente. Segundo o portal Migalhas, a decisão foi fundamentada na falha na prestação de serviço e na teoria do risco da atividade. Em acordo, foi determinado o pagamento de R$ 10 mil a vítima por parte da tutora do cão. Além disso, a indenização por danos morais aos estabelecimentos foi fixada em R$ 20 mil.

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O cachorro que derrubou a idosa era de grande porte. O animal estava solto no corredor próximo à entrada de um pet shop, sem guia e sem a presença da tutora. A idosa de 84 anos sofreu fraturas na mão e no punho direitos, dores na cabeça, costas e quadril. Ainda segundo o portal Migalhas, ela sofre de estresse pós-traumático após o ataque.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (SP), por meio da 38ª Câmara de Direito Privado, reconheceu a responsabilidade civil do shopping e de um pet shop do local. "O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar", diz a decisão com base no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. 

Para o TJ-SP, a responsabilidade civil das prestadoras de serviço é objetiva. Ou seja: independe de culpa, e decorre da teoria do risco da atividade. A decisão enfatizou que a falha na prestação do serviço foi evidente, uma vez que o animal estava solto e sem supervisão adequada, o que comprometeu a segurança dos clientes do shopping. "não cabe à autora o dever de vigilância, cujo ônus é do tutor ou daquele que está responsável pela posse do animal, bem como das prestadoras de serviço".

Os danos estéticos alegados pela vítima não foram reconhecidos pelo Tribunal. A Justiça que concluiu que não houve deformidade permanente que justificasse indenização. "Não se mostram presentes cicatrizes profundas, sequelas visíveis e incômodas, deformidades ou problemas que causem mal-estar ou insatisfação duradoura com sua aparência e que constituiria agressão à sua esfera íntima a ponto de abalar sua autoestima", diz a decisão.

Foi feito Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) entre a vítima e a dona do cachorro, determinando o pagamento de R$ 10 mil pela dona do animal à vítima. Mas a Justiça entendeu que o acordo na esfera penal não exime as prestadoras de serviço de sua responsabilidade civil. As empresas não participaram do acordo penal. Ou seja, não podem ser beneficiadas com o abatimento do valor pago na esfera penal no âmbito da indenização cível.