Justiça

STF decide que escolas devem combater discriminação por gênero ou orientação sexual; entenda

Imagem STF decide que escolas devem combater discriminação por gênero ou orientação sexual; entenda
A decisão do STF também definiu que é dever das escolas combater o bullying e as discriminações de cunho machista  |   Bnews - Divulgação
Thiago Teixeira

por Thiago Teixeira

[email protected]

Publicado em 03/07/2024, às 18h49



As escolas públicas e privadas têm a obrigação de combater discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual. Essa é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que também definiu que é dever das escolas combater o bullying e as discriminações de cunho machista contra meninas e homotransfóbicas, que afetam gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

Inscreva-se no canal do BNews no WhatsApp

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5668 — apresentada pelo PSOL —, o Plenário interpretou dispositivo do Plano Nacional de Educação (PNE) para reconhecer a obrigação das instituições de ensino nesse sentido.

O relator, ministro Edson Fachin, explicou que o PNE tem entre seus objetivos a “erradicação de todas as formas de discriminação”, mas é necessário explicitar que isso também abrange as discriminações de gênero e de orientação sexual.

“Essa explicitação torna a norma mais protetiva e alinhada com o comando geral de igualdade, de respeito à dignidade humana e do direito à educação da Constituição Federal”, afirmou o ministro.

Ainda segundo Fachin, o direito à educação deve estar orientado para assegurar o pluralismo de ideias e combater toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Além disso, ele enfatizou que o Estado brasileiro tem o dever constitucional de agir positivamente para concretizar políticas públicas repressivas e preventivas, incluídas as de caráter social e educativo, voltadas à promoção de igualdade de gênero e de orientação sexual.

O ministro Nunes Marques discordou da decisão. No seu entendimento as questões que envolvem a educação devem ser debatidas pelos Poderes Legislativo e Executivo.

Classificação Indicativa: Livre

FacebookTwitterWhatsApp