STF mantém condenação de promotor baiano por assédio sexual; saiba detalhes

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a condenação do promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Almiro de Sena Soares Filho, por assédio sexual. A decisão rejeitou o recurso apresentado pela defesa do promotor, que tentava anular a sentença condenatória.

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Sena foi condenado a 4 anos, 5 meses e 15 dias de detenção em regime semiaberto por assédio sexual contra três servidoras da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, quando ocupava o cargo de secretário durante o governo de Jaques Wagner. O crime ocorreu em 2014.

A defesa do promotor alegou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não teria analisado de forma adequada as provas apresentadas e que o processo teria sido marcado por irregularidades. 

No entanto, o relator do caso no STF, ministro Luiz Fux, considerou o recurso inadmissível, afirmando que o TJ-BA apenas interpretou a legislação e as provas de acordo com o que determina a lei.