STF mantém decisão de Toffoli de anular todos os atos da Lava Jato contra Leo Pinheiro

A decisão de Dias Toffoli de anular todos os atos da Operação Lava Jato contra contra José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, foi mantida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (3). O julgamento ocorreu na sessão virtual. 

O colegiado, por maioria dos votos, rejeitou um recursos do procurador-geral da República, que questionava a decisão de Toffoli. A ação tramita em segredo de justiça no Supremo. A decisão  de Toffoli de anular todos os atos foi proferida em setembro do ano passado.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, em outubro, tentou reverter a decisão do ministro, mas o caso só começou a ser julgado em dezembro do ano passado e foi suspenso no recesso do Judiciário. O placar final foi de três votos a dois para manter a anulação das ações da Lava Jato contra Leo Pinheiro.

A fundamentação para anular os atos foram as mensagens hackeadas do Telegram de procuradores da Lava Jato. O ministro considerou que houve um conluio contra Leo Pinheiro entre o ex-juiz Sergio Moro e os integrantes da força-tarefa. A delação premiada do empreiteiro, contudo, foi mantida.