STF nega arquivamento de inquérito sobre suposto plano de Janot para matar Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques negou pedido de habeas corpus da defesa do ex Procurador-Geral da República Rodrigo Janot para arquivar a investigação sobre o suposto plano do ex-PGR para matar o ministro Gilmar Mendes. A decisão do ministro-relator foi proferida em 4 de fevereiro e publicada na última sexta-feira (11).

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O inquérito foi instaurado em 2019, quando o ex-PGR fez a surpreendente confissão de que foi armado a uma sessão do STF com o objetivo de matar Gilmar Mendes a tiros.

“Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, contou Janot na época.

Além do trancamento e arquivamento da investigação, os advogados do ex-PGR, que ficou no comando da Procuradoria de 2013 a 2017, solicitaram a restituição dos bens apreendidos do cliente.

Na decisão, Nunes Marques citou jurisprudência que entende que não é possível o Tribunal conceder habeas corpus em decisões já proferidas pelos seus próprios ministros.

“Esta Suprema Corte consolidou sua jurisprudência no sentido do não conhecimento de habeas corpus quando impetrado contra decisão de Ministro do Supremo Tribunal Federal ou contra acórdão de quaisquer das Turmas ou do Plenário desta Suprema Corte”, afirmou Nunes Marques na decisão.

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