STF suspende julgamento de punição contra imprensa por acusação falsa de entrevistado

O julgamento de dois pedidos para revogar a responsabilização da imprensa profissional por acusações falsas feitas por entrevistados foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A interrupção aconteceu nesta quarta-feira (7), após o ministro Flávio Dino pedir vista do processo.

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Em agosto de 2023, a Corte decidiu que os veículos podem ser processados civilmente por injúria, difamação ou calúnia mesmo por declarações de entrevistados.

O Diário de Pernambuco e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentaram embargos de declaração contra essa decisão. 

Os dois entes argumentam que a decisão pode facilitar o assédio judicial contra jornalistas e promover casos de censura prévia, já que os veículos poderiam optar por não publicar conteúdos de interesse público por medo de represálias. Não há prazo para a retomada do julgamento.