STJ nega prisão domiciliar a mulher que foi presa por desviar dinheiro de doações para tratamento do filho com doença rara

O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca negou o pedido de prisão domiciliar de Aline Openkiski, que foi condenada a 22 anos, 7 meses e 10 dias por usar parte do dinheiro que havia sido arrecadado para arcar com o tratamento do seu filho com Atrofia Muscular Espinhal (AME) para luxos pessoais.

A defesa disse que Aline é mãe de outras duas crianças, uma de cinco e outra de nove, que precisam dos seus cuidados. Desde que foi presa, as crianças estão sob a responsabilidade dos avós paternos. Os advogados alegam também que os responsáveis atuais não  possuem condições financeiras ou físicas adequadas para cuidar das crianças, já que a avó trabalha como diarista e o avô como prestador de serviços gerais.

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Os recursos para o tratamento do menino foram arrecadados por meio de uma campanha que iniciou em 2017 pelos pais da criança, ambos condenados . 

As investigações indicaram que parte do montante foi usado para gastos pessoais como viagens e a compra de um novo carro. 

De acordo com o portal Migalhas, inicialmente o pedido foi negado pela vara de execuções penais, mas Aline obteve uma liminar do TJ/SC para cumprir a pena em casa.

Além disso, a defesa informou que Aline se mudou para a casa da mãe com os filhos e passou a cuidar deles diretamente. Mas, o TJ/SC revogou a liminar e negou a prisão domiciliar, o que motivou o pedido de habeas corpus no STJ.